Envie para um amigo



Fale com a Diretoria

Tem alguma dúvida? Precisa saber sobre alguma demanda como filiado? Quer contribuir com sugestões, ideias ou críticas?

Envie uma mensagem para a DS Ceará. Queremos ouvir você!




Apresentação

A Delegacia Sindical do Ceará (DS Ceará) é um órgão executivo que congrega os Auditores Fiscais da Receita Federal filiados do SINDIFISCO SINDICAL lotados ou domiciliados nas cidades de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, incluindo os aposentados e pensionistas que tiveram nestas cidades a sua última lotação.

A DS tem autonomia administrativa, patrimonial e financeira, com sede e foro em Fortaleza, sendo formada pelas seguintes instâncias:

  1. a Assembléia-Geral, órgão máximo da DS, convocada e instalada na forma de seu regimento próprio;
  2. a Diretoria Executiva, composta por membros eleitos em Assembléia-Geral dos filiados vinculados à sua jurisdição, e a quem compete a administração da DS e o dever de zelar pelo bom nome do SINDIFISCO SINDICAL nos negócios comerciais ou de caráter sindical que realizarem;
  3. o Conselho Fiscal, órgão técnico de inspeção e fiscalização da gestão econômico-financeira da entidade, composto de três membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos em votação direta e secreta, juntamente com a Diretoria Executiva.

O mandato dos membros da Diretoria Executiva da DS e do Conselho Fiscal é de dois anos, podendo haver reeleição uma única vez para o mesmo cargo na Diretoria Executiva.

O SINDIFISCO SINDICAL - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal - é a entidade nacional de classe que congrega e representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB), cujas principais atribuições são:

  1. fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes;
  2. arrecadação de tributos;
  3. julgamento de processos administrativos fiscais;
  4. controle aduaneiro do comércio exterior;
  5. gerenciamento técnico e administrativo das repartições da Receita Federal;
  6. atendimento ao público.

É uma organização democrática, independente, sem caráter político-partidário ou religioso.

Além da defesa dos direitos e interesses dos associados, os principais objetivos estatutários da entidade são:

  1. buscar a integração com as organizações de trabalhadores nacionais e internacionais, especialmente com as do funcionalismo público federal;
  2. promover a divulgação de temas de interesse da categoria, com ênfase nas questões tributárias, e participar de eventos que visem ao aperfeiçoamento do sistema tributário voltado para a justiça fiscal;
  3. estimular a organização e politização da categoria; e
  4. participar de eventos de interesse nacional.

A Secretaria da Receita Federal é órgão de governo subordinado ao Ministério da Fazenda e responsável pela administração dos principais tributos federais brasileiros, entre os quais podem ser mencionados:

  • Imposto sobre a Renda de pessoas físicas (IRPF) e jurídicas (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), uma espécie de imposto sobre o valor agregado);
  • Imposto Territorial Rural (ITR), sobre a propriedade rural;
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sobre aplicações financeiras;
  • Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), taxa sobre movimentações bancárias;
  • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), taxas sobre a receita bruta ou folha de pagamento;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), taxa sobre a receita bruta);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CONSOC ou CSLL), taxa sobre o lucro.