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Auditores fiscais por um Brasil mais justo

8, Fevereiro, 2019
Patrícia Gomes

Presidente do Sindifisco DS/CE

É inegável a importância do movimento sindical na luta contra as injustiças e contra as precárias condições de trabalho ao longo da história. E quando se trata do sindicalismo no setor público, essa luta estende-se para muito além das questões meramente corporativas.

É nesse contexto que a Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional no Ceará, entidade representativa dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil aqui no Estado, tem a tradição histórica de lutar pela justiça fiscal, o que implica a defesa de um sistema tributário progressivo, de uma Administração Tributária, Previdenciária e Aduaneira respeitável, ética, transparente e, principalmente, fortalecida pelo dever social de prestar contas ao povo brasileiro.

Se por um lado prevalece a máxima de que a “carga tributária brasileira é alta”, por outro é de se reconhecer que essa carga não é alta para todos. Como agenda imediata é preciso promover uma melhor e urgente redistribuição desse ônus tributário. A tributação é demasiado benevolente quando se trata do grande patrimônio urbano e rural ou das rendas do capital. O perfil da carga tributária atual é um retrato da péssima redistribuição da renda e da riqueza no país, com o agravante de que o modelo vigente atua para a preservação dessa desigualdade em lugar de modificá-la.

Há privilégios fiscais rigorosamente injustificáveis, inadmissíveis. Desde 1996, por exemplo, uma silenciosa manobra tornou os beneficiários de lucros totalmente isentos do Imposto de Renda, juntamente com a remessa de lucros ao exterior, para não falar dos juros sob capital próprio e a não tributação de dividendos.

O que podemos oferecer à sociedade, como servidores públicos, é o acúmulo de várias gerações de auditores que juntaram conhecimento e experiência, tanto técnico como corporativo e acadêmico, para edificar uma contra-hegemonia, em formação gradual, absolutamente consistente e segura, que possa organizar uma alternativa possível para a construção de um Brasil mais justo e solidário.