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Mandato é do capital

10, Fevereiro, 2014

Pedro Rafael Ferreira

A baixa representatividade que sofre a maior parte da população brasileira contrasta com o enorme poder político que as classes mais ricas detêm no Congresso Nacional.

Para se ter uma ideia, dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) eleitos em 2010, 273 são empresários, 160 compõem a bancada ruralista, 66 são da bancada evangélica e apenas 91 parlamentares são considerados representantes dos trabalhadores, a chamada bancada sindical. Os dados são do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Essa configuração está profundamente ligada ao sistema de financiamento eleitoral de campanhas, baseado no capital privado. “É por isso que lançamos a proposta de plebiscito para que a população convoque uma Assembleia Constituinte Exclusiva. Fazer uma reforma em um Congresso dominado pelos grandes grupos econômicos não será em benefício do povo”, argumenta Rosângela Piovezani, do MMC (Movimento de Mulheres Camponesas).

CAMPANHAS MILIONÁRIAS

Em 2008, as empresas doaram 86% dos recursos totais das campanhas eleitorais no Brasil. Em 2010 e 2012, elas foram responsáveis por 91% e 95%, respectivamente. Com um gasto total girando em torno de R$ 735 milhões, o “mercado das campanhas eleitorais” tem seu preço para quem quer “investir”. A média geral do custo de uma candidatura é de R$ 4,4 milhões no Brasil.

Ou se é empresário, ou necessita-se financiamento empresarial ou apoio de banqueiros para conseguir chegar ao poder. “Cada vez mais os eleitos se aproximam dos seus financiadores (donos das empresas) e se distanciam do povo, o que provoca uma justa indignação e desconfiança na sociedade”, afirma um trecho da cartilha que os movimentos sociais preparam sobre o plebiscito da constituinte do sistema político.

Um momento de expectativa sobre isso se deu ao longo das últimas semanas no STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pode definir a proibição da doação de recursos de campanha por empresários. A votação foi interrompida quando já havia quatro votos a zero dos ministros a favor da proibição. O resultado parcial foi criticado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o líder ruralista Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ambos reivindicaram que o Congresso é que deve cuidar dessas mudanças.

“Como esses setores não quiseram fazer as mudanças no Congresso e viram o STF atuar, agora querem disputar a reforma política, mas para manter seus privilégios, como financiamento privado e o voto distrital, que perpetuaria as oligarquias políticas regionais”, afirma José Antonio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Com a representação completamente dominada pelos donos do poder, o sistema político é incapaz de oferecer alternativas para participação direta da população. Mesmo com previsão constitucional para a realização de referendos e plebiscitos oficiais, a convocação desses instrumentos está nas mãos do governo e dos congressistas.

“Há uma lógica toda centrada na representação. E o monopólio da representação é exclusivo dos partidos políticos. É preciso um novo pacto social centrado na soberania popular”, defende Moroni, do Inesc.