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Auditores-Fiscais filiados à DS/CE fazem cobranças a administradores locais e entregam documentos sobre fragilização das aduanas e em apoio ao conteúdo completo da Nota CODAC 80/2018

3, Abril, 2018

Na manhã da terça (03), a categoria realizou duas reuniões em Fortaleza, como parte das ações de mobilização da Semana do Canal Vermelho. A primeira ocorreu com o delegado da DRF Fortaleza, Auditor-Fiscal Cláudio Henrique Gomes, e em seguida o grupo foi recebido pelo delegado-adjunto da DRJ Fortaleza, Auditor-Fiscal José Deusdedite Mendes.

As ações têm o intuito de pressionar o Governo Federal a promover a regulamentação do bônus de eficiência e das progressões funcionais, e a revogar as recentes medidas administrativas que fragilizam a atuação da Aduana.

O presidente da DS/CE enfatizou que a mobilização decorre da forte indignação com a situação de descumprimento do acordo de 2016, no tocante à grave demora na regulamentação do bônus e do regime de progressão funcional, e que agora foi amplificada pela recente posição contrária da Administração da RFB ao conteúdo completo da Nota CODAC n° 80/2018 e pela entrada em vigor da Portaria RFB 6.451/18, nesta terça, trazendo retrocessos graves que, ferindo o interesse público, fragilizam a atuação da Aduana e dos Auditores-Fiscais que executam o controle aduaneiro.

A representante da 3ª RF no CNM, Auditora-Fiscal Natália Nobre, enfatizou os motivos e lamentou o fato de muitas das adversidades enfrentadas pela categoria ao longo dos últimos anos estarem vindo de dentro da própria Receita Federal, como no caso da censura da cúpula da RFB aos principais trechos da Nota CODAC.

Vários colegas se manifestaram a respeito dos temas. Há grande preocupação quanto à fragilização do Estado brasileiro, em virtude das diversas medidas que vêm sendo tomadas pela Administração da Receita Federal. A direção da RFB recebeu críticas ainda por conta da postura de se isolar da categoria. A situação de descaso com a Aduana e os colegas que lá trabalham também recebeu severas reprovações. Destacou-se a mudança no regime de plantões, o que fragiliza a fiscalização e abre espaço para a expansão de crimes como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas e de armas.

O delegado da DRF Fortaleza, Auditor-Fiscal Cláudio Henrique, reafirmou sua posição em favor da mobilização e se comprometeu a entregar os textos que materializam a indignação da categoria sobre os dois assuntos em destaque: A Fragilização da Aduana em Tempos de Insegurança Pública (veja aqui) e o inteiro teor do Manifesto de Apoio à Nota Codac 80/18, disponibilizado no site Petição Pública (https://goo.gl/S3CdgR), e a própria Nota(veja aqui) à Superintendência da 3ª RF. Já o delegado-adjunto da DRJ Fortaleza, Auditor-Fiscal José Deusdedite Mendes, comprometeu-se a enviar os mesmos documentos ao delegado titular da DRJ Fortaleza, Auditor-Fiscal Ricardo Antônio Carvalho Barbosa.

Aos titulares de unidades também foi reforçado o convite para que, juntos aos presidentes de DS e custeados pelo Sindifisco, participem do ato previsto para a próxima sexta (06/04), em Brasília, perante os Ministros da Fazenda e do Planejamento, conforme deliberado pela categoria na Assembleia Nacional de 22/03.