Envie para um amigo



Fale com a Diretoria

Tem alguma dúvida? Precisa saber sobre alguma demanda como filiado? Quer contribuir com sugestões, ideias ou críticas?

Envie uma mensagem para a DS Ceará. Queremos ouvir você!




Auditores-Fiscais realizam operação padrão no Aeroporto Pinto Martins nesta quarta (11)

12, Abril, 2018

Dando seguimento às ações de mobilização orientadas pelo CNM desde a semana passada, com o objetivo de protestar contra as recentes medidas de fragilização da Aduana e contra a não publicação da regulamentação do bônus de eficiência e das progressões funcionais, em grave descumprimento, pelo Governo, do acordo celebrado com a categoria em março de 2016, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil realizaram operação padrão no Aeroporto Internacional Pinto Martins na manhã desta quarta (11/04). A operação foi acompanhada por vários colegas Auditores-Fiscais vindos sobretudo das unidades de tributos internos, em solidariedade e apoio àqueles envolvidos diretamente na operação.

A categoria manifesta, assim, sua indignação e preocupação diante do cenário atual de enfraquecimento da atuação e da presença da Aduana, trazido pela Portaria RFB nº 6.451/2017, cuja vigência se iniciou no último dia 03/04 prevendo a padronização de plantões em turnos de 12x36h (preterindo os de 24x72h), a exclusão de postos de trabalho noturno, a exclusão de plantões de Auditores-Fiscais, a redução de equipes, a criação do frágil regime de sobreaviso, a fixação de números máximos de servidores nas equipes, a formação das equipes limitada à dotação orçamentária para os eventuais adicionais noturnos e, ainda, a falta de clareza sobre a situação nos fins de semana e feriados.

Por conta disso, já estão prejudicadas inúmeras atividades de interesse público como, por exemplo, a proteção da sociedade contra o tráfico de drogas e armas. Além disso, a economia e empresas nacionais correm riscos por conta da concorrência desleal em face do fluxo deletério de mercadorias descaminhadas/contrabandeadas. Há ainda o perigo de aumento na importação de medicamentos falsos, brinquedos inseguros, calçados, dentre outros produtos sem a devida conformidade técnica.

Nesta operação padrão foram vistoriadas quase todas as bagagens dos viajantes de um voo proveniente de Miami e ainda foi realizada operação de combate às drogas utilizando cão farejador sobre bagagens e outras cargas, resultando na conferência de valores de imposto de importação declarados pelos contribuintes e na retenção de mercadorias trazidas por um contribuinte, para a adequada apuração da sua regularidade.

Vários veículos de comunicação cobriram o ato de protesto, como a Rádio Assembleia, TV União, TV Cidade, TV Ceará, Rádio Verdes Mares e a Rádio CBN, gerando entrevistas, vídeos e imagens que, certamente, promoverão os esclarecimentos à população sobre os motivos de nossa mobilização e a necessidade de ações pelo Governo Federal.