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Cancelamento dos adicionais de periculosidade é tema de reunião entre DS/CE e Superintendente da Receita Federal

4, setembro, 2019

Na última terça-feira (03/09), Auditores-fiscais do aeroporto, dos portos do Mucuripe e do Pecém e representantes da DS/Ceará reuniram-se com o superintendente da Receita Federal, Wilmar Teixeira, para discutir sobre o cancelamento dos adicionais de periculosidade de auditores que atuam na aduana.

Segundo a Receita Federal, os adicionais estão sendo cancelados com a justificativa de diminuir o risco que os profissionais estão expostos na alfândega, além do cuidado de não perder o controle aduaneiro, bem como de não restringir as atribuições legais dos auditores-fiscais.

A presidente da DS/CE, Patrícia Gomes, pondera que a redistribuição de cargos e quantidade de auditores por setor é um ato discricionário da Administração, mas que é preciso respeitar a competência legal dos Auditores. “A lei estabelece as prerrogativas dos auditores-fiscais, então não é possível que sob o argumento de redistribuição e da diminuição de riscos, se altere uma prerrogativa desses profissionais de fazerem a verificação física de mercadorias”, destaca Patrícia.

O superintendente do órgão comprometeu-se de levar em consideração a argumentação feita pelos participantes nas definições que forem tomadas e em discutir com os auditores das unidades aduaneiras as sugestões. “Estamos abertos a outras propostas que contemplem a mitigação do risco sem comprometimento do nosso controle na Aduana”, explica Wilmar Teixeira.