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Denúncia de vazamento de dados sigilosos da Receita Federal para Flávio Bolsonaro exige investigação

4, novembro, 2020

O jornalista Guilherme Amado, em sua coluna da Revista Época (25/10/2020), afirma que "Flávio Bolsonaro questionou chefe da Receita sobre histórico de pesquisas de seu nome", e que "uma planilha, com datas e nomes de quem havia acessado o perfil do senador", teria sido mostrada ao filho do presidente e demais presentes a uma reunião ocorrida em 17 de setembro.

As condutas atribuídas ao secretário da Receita Federal e ao filho do Presidente da República são graves e precisam ser alvo de investigação pela corregedoria do Ministério da Economia, pela Corregedoria Geral da União e pelo Ministério Público Federal, aos quais cabem as competências para apurar as condutas apontadas e, sendo o caso, aplicar as penalidades ou oferecer as denúncias criminais aos órgãos judiciais.

Guilherme Amado, na sua coluna da Época de 27/10/2020, informa que “defesa de Flávio entra com notícia-crime para que PGR investigue Receita Federal”.

"A defesa do senador Flávio Bolsonaro confirma que ingressou, na data de ontem, com um pedido de investigação, no MPF, para que sejam apurados os inúmeros delitos contra ele praticados, bem como descobertos os partícipes da verdadeira quadrilha que lá atuou [referindo-se à Receita Federal] por tanto tempo violando, covarde e clandestinamente, inúmeros direitos do parlamentar, usando senhas invisíveis e pessoas que funcionavam como verdadeiros fantasmas na execução desses ilícitos".

No caso da administração tributária federal, quem verifica o regular cumprimento das obrigações tributárias é o auditor-fiscal. Eventuais desvios no exercício do cargo são verificados por uma corregedoria, por meio de procedimentos formais, regulados em lei.

As notícias publicadas lançam acusações genéricas (inúmeros delitos) a sujeitos indeterminados (uma verdadeira quadrilha), mas as condutas objetivamente narradas só identificam um fato que pode, em tese, conter contornos delituosos: a solicitação, feita por um parlamentar, identificado na notícia, de dados sigilosos de fiscalizações sobre si, e a entrega desses dados por um servidor público, também identificado na notícia.

Esse é o fato objetivo, e é sobre ele que os órgãos de correição e persecução criminal devem se debruçar. Pelo bem de um país que não pode ter pessoas acima da lei.

Não é incomum que auditores-fiscais se dediquem a verificar ilícitos tributários cometidos por indivíduos que são também acusados de crimes de outras espécies. Com que segurança esses servidores executarão suas atividades se passarem a considerar que, a qualquer momento, seus nomes podem ser entregues pelo chefe de seu órgão aos alvos de suas investigações? Se esses servidores não tiverem segurança para executar seus trabalhos, assim como policiais e promotores, teremos, num futuro não muito distante, um país dominado por criminosos.

O secretário da Receita Federal tem o dever de se manifestar sobre as acusações que pesam sobre ele. As corregedorias do Ministério da Economia e da União, bem como o Ministério Público Federal, tem o dever de iniciar imediatamente os procedimentos cabíveis para a verificação dos fatos. Os auditores-fiscais não devem ser intimidados no exercício do seu trabalho por quem quer que seja, e seu Sindicato Nacional precisa se posicionar de forma clara em relação a essa questão. A sociedade brasileira precisa estar vigilante neste momento.

Assinam as Delegacias do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional

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