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Dia da Segurança Funcional Preventiva é marcado pela entrega da Comenda Antônio Sevilha e discussão sobre o tema

18, dezembro, 2018

A Alfândega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza e a DS/Ceará realizaram, na última quarta (12), a solenidade do Dia da Segurança Funcional Preventiva. Na ocasião, ocorreram discussões sobre a segurança funcional e institucional preventivas, bem como sobre a conscientização dos riscos inerentes ao exercício da atividade dos agentes públicos. Além disso, os colegas João Bosco Barbosa Martins (em memória) e Fernando Sérgio Tavares e Sales receberam a Comenda Antônio Sevilha, por suas contribuições em prol da segurança funcional.

Na abertura do evento, o Auditor-Fiscal Frederico Emmanoel Sales Vasconcellos, Delegado da Alfândega de Fortaleza, destacou a importância da data para os servidores da Receita Federal. Ele ressaltou a necessidade de as instituições se prevenirem contra os possíveis atos de violência ou de ameaça contra seus servidores, numa clara tentativa de cercear a atuação estatal.

Em sua fala o presidente da DS/CE, Auditor-Fiscal Helder Costa da Rocha, lembrou a necessidade de se ter sempre em mente que a atuação dos servidores da Receita Federal, e de tantas outras categorias do serviço público, toca muitas vezes nos interesses de grandes esquemas criminosos, afetando consequentemente seus interesses econômicos. Ele alertou ainda que a imprensa, reiteradamente, vem afirmando que o Ceará é, tristemente, mais um Estado propício ao crime organizado, inclusive noticiando que os portos e aeroportos cearenses são estratégicos também para ações criminosas. De igual modo, a imprensa tem reconhecido a presença aqui de máfias estrangeiras e de facções criminosas, inclusive as originadas no Rio de Janeiro e em São Paulo, revelando a condição local de insegurança e a consequente necessidade de ações preventivas.

O presidente lembrou, ainda, que, para se atingir o exercício pleno do múnus público, não se precisa de heróis ou mártires, mas de agentes públicos conscientes e preparados para esse enfrentamento, sem recuos ou intimidações, e adequadamente amparados pelo Estado. É imperioso que nunca mais se repitam casos como, dentre tantos outros, o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, da Vereadora Marielle Franco, do Auditor-Fiscal Antônio Sevilha, do Auditor-Fiscal Nestor Leal, o caso do atentado ao Auditor-Fiscal Jesus Ferreira ou mesmo o caso da recente ameaça do PCC ao Ministério Público do Estado de São Paulo. É imperioso, ainda, que o Estado assuma seu papel de prestar toda a assistência à saúde, à segurança e jurídica aos agentes públicos porventura vitimados.

Ainda sob esse aspecto o presidente registrou a aprovação, no último Conselho de Delegados Sindicais - CDS, da proposta da DS Ceará para que o Sindifisco lute pela aprovação no Congresso Nacional de alterações nos artigos 121 e 129 do Código Penal (acesse a proposta aqui: https://goo.gl/xWuy34), no sentido de aumentar as penas nos casos de homicídio ou lesão corporal contra os agentes públicos em virtude de sua função. O texto atual do Código Penal já promove tais agravamentos, mas restringindo tais hipóteses aos crimes contra os integrantes das Forças Armadas e de setores da Segurança Pública. Ponderou também que o objetivo principiológico não é o mero punir mais gravosamente, mas concorrer para inibir qualquer tentativa de intimidar ou inviabilizar a atuação estatal.

Por fim, agradeceu ao Auditor-Fiscal Frederico Vasconcellos pela parceria da DS Ceará com a Alfândega de Fortaleza para a realização desta edição em 2018 do Dia da Segurança Funcional Preventiva, evento anual fundamental para a reflexão sobre o tema e para as homenagens através da Comenda Antônio Sevilha.

O Auditor-Fiscal Marcus Araripe, superintendente adjunto da 3ª RF (no evento representando o superintendente, o Auditor-Fiscal João Batista Barros da Silva Filho), lembrou do atentado ao Auditor-Fiscal José Jesus Ferreira como um exemplo da exposição a que está sujeita a categoria. Ele destacou, ainda, a iniciativa da Receita Federal, originalmente no âmbito da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação - Copei, em difundir entre os servidores a segurança institucional, cujo Manual apresenta regras e recomendações que estimulam a conscientização do corpo funcional quanto aos riscos, decorrentes de ações ou interesses internos e externos, contra a instituição e seus servidores, e quanto à necessidade de guardar conhecimentos e dados protegidos pelo sigilo fiscal.

Convidado para o evento, o Coronel Plauto Roberto de Lima Ferreira, da Polícia Militar do Ceará, lembrou o papel do Auditor-Fiscal João Bosco Barbosa Martins como interlocutor durante o Caso Jesus e como agente da Paz pela Paz. Plauto ressaltou que a violência, a corrupção e o crime organizado andam juntos, de forma que os agentes públicos que atuam no combate à corrupção e ao crime organizado acabam sendo potenciais alvos de ações violentas. Também presente no evento, o Tenente-Coronel José Cláudio Barreto de Sousa, do Corpo de Bombeiros Militar, ressaltou a importância do trabalho da Receita Federal e a necessidade da parceria entre as instituições, em especial aquelas ligadas à segurança, potencializando a ação pública. Barreto finalizou seu pronunciamento destacando a satisfação pela estreita e já histórica parceria institucional da sua corporação com a Alfândega de Fortaleza.

Por sua vez, o Auditor-Fiscal Cláudio Henrique Gomes de Oliveira, Delegado da Receita Federal do Brasil de Fortaleza, enalteceu a importância do evento e elencou aspectos da rotina de trabalho dos servidores da RFB em que se demonstra a exposição dos colegas a riscos, inclusive no âmbito do trabalho interno. Ao fim, ressaltou também a importância de medidas preventivas para garantir a segurança funcional.

Dando seguimento à solenidade, foi exibido um documentário, de caráter interno, sobre os 10 anos do atentado contra o Auditor-Fiscal José Jesus Ferreira, em 09/12/2008, em retrospecto da luta que até hoje ainda se trava para amenizar os efeitos da covarde ação criminosa, assim como para punir adequadamente todos os responsáveis. Acesse aqui o documentário, mantendo-o no âmbito interno da categoria, por segurança: https://goo.gl/Ms8R2z).

E finalizando o evento, foi feita a leitura de texto com a história da Comenda Antônio Sevilha, instituída pela Portaria ALF/FOR nº 96/2009, as razões para a escolha dos homenageados neste ano - os colegas Auditores-Fiscais João Bosco Barbosa Martins (em memória) e Fernando Sérgio Tavares e Sales -, e a efetiva entrega das honrarias. Em nome do colega João Bosco - também conhecido como “Bosquinho”, “Boscão” e “João do Bem” -, receberam a Comenda a viúva, a Sra. Silvana Maria Marrocos Martins, e sua filha, a Srta. Halanis Gabriele Marrocos Martins. Acesse aqui a íntegra do texto acima referido: https://goo.gl/3DWT7L).

No dia seguinte ao evento, a viúva do saudoso colega João Bosco assim manifestou sua gratidão em mensagem eletrônica:

“Gostaria imensamente de agradecer a justa homenagem feita ontem ao meu esposo, João Bosco Barbosa Martins.
Desde que cheguei ao local da solenidade me emocionei sobremaneira, pois o ambiente e as pessoas o retratavam fiel e inquestionavelmente.
De coração, nosso muito obrigada pelo esforço em preparar todas as memórias que nunca serão esquecidas.
Silvana Maria Marrocos Martins”

Seguem abaixo as reproduções dos textos gravados nas duas Comendas: