Envie para um amigo



Fale com a Diretoria

Tem alguma dúvida? Precisa saber sobre alguma demanda como filiado? Quer contribuir com sugestões, ideias ou críticas?

Envie uma mensagem para a DS Ceará. Queremos ouvir você!




DS/CE convida seus filiados a participar do Ciclo de Palestras: Migração do Regime da Previdência, nos dias 17, 18 e 23

16, julho, 2018

Nos dias 17 (terça), 18 (quarta) e 23 (segunda), acontecerá o Ciclo de Palestras: Migração do Regime da Previdência. O evento acontecerá na Justiça Federal do Ceará. Hoje (17), o evento acontecerá às 13 horas. Nos dias 18 (quarta) e 23 (segunda),  as palestras serão às 14 horas. A DS/CE convida todos os seus filiados interessados na temática a se fazer presentes. As inscrições podem ser feitas através do e-mail: inscricoes.esmafe@jfce.jus.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (85) 3521-2754.

Haverá participação do presidente da DS/CE, Helder Costa da Rocha, e do Auditor-Fiscal Edilson Lins.O evento é realizado por:  Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará (SINTRAJUFE-CE), DS/Ceará do Sindifisco Nacional, Justiça Federal/CE, Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral no Ceará (SINJE) e Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE5).

À semelhança dos eventos anteriores, o objetivo é oferecer aos filiados informações para essa importante tomada de decisão, sobretudo por deter referida decisão caráter irrevogável e irretratável, e cujo prazo à opção se encerra no próximo dia 27.

Com objetivo de promover frutífera discussão sobre os cenários que ora nos cercam, a DS/CE decidiu acrescentar aos eventos sua breve reflexão em contraponto a esse convite institucional à Previdência Complementar, que impõe a confiança na lógica da individual capitalização e na gestão por fundamentos de iniciativa privada. A DS/CE acredita que o momento é o de lutar e resistir em favor da solidária repartição que fundamenta o Regime Próprio dos Servidores Públicos - RPPS, que, a bem da verdade, tende a reduzir sua necessidade de financiamento em relação ao PIB, quanto aos servidores civis da União (A Reforma da Previdência do Governo Temer e o Desmonte da Previdência Pública no Brasil - Luiz Alberto dos Santos, Abril/2017).

A se considerar também a perspectiva de iminentes ataques à Previdência Pública, essa irretratável e irrevogável decisão de migração para o regime complementar haveria de ser, em verdade, ofertada permanentemente, sem a necessidade da precipitação de tais prazos em contexto de inegável insegurança jurídica; em contexto de indefinida agenda da nova gestão presidencial do País. Seria o mínimo a se oferecer honestamente.

Por oportuno, a DS/CE aproveita o ensejo para registrar que, passado esse momento de debate sindical acerca da temática da previdência complementar, e superado também o período atual de férias, retornará, em agosto, a discussão sobre os aspectos de fragilização da Aduana em decorrência dos normativos infralegais que vedaram a presença ininterrupta de Auditores-Fiscais no âmbito dos plantões aduaneiros, com a formalização definitiva de Representação ao Ministério Público Federal, visando à devida ciência desse órgão acerca dos fatos, para que avalie a adoção dos encaminhamentos julgados cabíveis.

Confira a programação: