DS/CE e CLM Ceará se reúnem com o Auditor-Fiscal Superintendente da 3ª RF
23, maio, 2018Na tarde desta terça (22), o Auditor-Fiscal Helder Costa da Rocha, Presidente da DS/CE, e os Auditores-Fiscais Fernando Sérgio Tavares e Sales, Marcelo Maciel, Josué Teotônio da Luz e Natália Nobre foram recebidos pelo Auditor-Fiscal superintendente da 3ª RF, João Batista, e pelo Auditor-Fiscal Wilmar Teixeira de Souza, superintendente adjunto.
Durante a longa reunião, diversos temas foram abordados, tais como a regulamentação do bônus de eficiência e o ponto eletrônico.
Além de cobrar uma ação que permita um desfecho dessa campanha salarial, os representantes da DS/CE e CLM/CE lembraram que a administração deve buscar a implementação de medidas que possam amenizar os estragos provocados pelos reiterados descumprimentos dos termos acordados em março de 2016 e destacaram que isso deveria ser a tônica das discussões da reunião que ocorrerá nesta quarta (23) e quinta (24) em Brasília com a presença de todos os Auditores-Fiscais ocupantes dos cargos de superintendentes e outros.
Diversas foram as medidas citadas, tais como: a revogação/alteração do manual do sigilo fiscal, a publicação de decreto abordando parte da pauta não remuneratória e a continuidade do processo de desconcentração do poder decisório. Nesse último item, um dos exemplos destacados foi o da portaria RFB 1.098/2013, que impede o Auditor-Fiscal de emitir um simples ofício/memorando.
"O pior dos mundos é a administração agir como se nada estivesse acontecendo", alertou o Auditor-Fiscal Fernando Sérgio Tavares e Sales.
Informado da decisão dos Auditores-Fiscais de deixar de preencher a folha de ponto, o Auditor-Fiscal João Batista destacou que seria oportuno que se estabelecessem os normativos internos para a aplicação do Decreto 1.590/1995 que ampara a não assinatura da folha de ponto por Auditores-Fiscais que realizam atividade externa, mas reconhece que essa ainda não é uma questão fechada internamente e que pode enfrentar dificuldade com os normativos gerais do poder executivo. Alternativamente, entende ser possível avançar com o modelo de teletrabalho, dando segurança aos auditores e à administração. Informou ainda ser favorável a uma interpretação menos restritiva do sigilo fiscal - inclusive para comunicar melhor a atuação da RFB à sociedade - e à adoção de novos passos no processo de desconcentração do poder decisório, afirmando que continuaria a defender essas bandeiras.
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