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DS/CE está entre as entidades que assinam Nota de Repúdio a declarações do ministro do Trabalho sobre a fiscalização

31, julho, 2018

A DS/Ceará está entre as entidades que manifestaram o amplo repúdio às recentes declarações do ministro do Trabalho à ONG Repórter Brasil e publicadas pelo jornal Folha de São Paulo. A iniciativa partiu do Sinait na última sexta-feira (27) e teve adesão de entidades sindicais e associativas, além de instituições parceiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Em entrevista publicada em 25 de julho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, que teve uma fazenda fiscalizada em três ocasiões, entre 2003 e 2009, e foi autuado por irregularidades trabalhistas, afirma ter sofrido perseguição política e que a fiscalização errou.

Para as entidades subscritas, as declarações do ministro são uma clara tentativa de desmerecer a atuação da Inspeção do Trabalho, esta reconhecida e respeitada no Brasil e no exterior por boas práticas, com atuação pautada pela legislação trabalhista e pela Constituição Federal.

Confira a Nota de Repúdio e as entidades signatárias:

Nota de Repúdio

Declarações de Ministro do Trabalho não correspondem aos fatos reais

Ministro faz ameaça à Auditoria-Fiscal do Trabalho e provoca reação de entidades sindicais e instituições parceiras

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, entidades sindicais e instituições parceiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho repudiam as declarações do ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, concedidas em entrevista publicada no jornal Folha de São Paulo nesta quarta-feira, 25 de julho. O ministro, que teve uma fazenda fiscalizada em três ocasiões e foi autuado por irregularidades trabalhistas, afirma ter sofrido perseguição política e que a fiscalização errou. No entanto, não apresenta provas, pagou as multas decorrentes das autuações e não exerceu seu legítimo direito de defesa.

Além disso, na entrevista, ameaça “desmoralizar a Auditoria-Fiscal do Trabalho”. Revela incoerência ao atacar o próprio corpo funcional da Pasta sob seu comando.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho é respeitada no Brasil e no exterior por boas práticas, com atuação pautada pela legislação trabalhista e pela Constituição Federal. A classe trabalhadora reconhece nos Auditores-Fiscais do Trabalho guardiães da lei, promotores de justiça social e equilíbrio nas relações de trabalho.

Por isso, declaram seu apoio ao Sinait e aos Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país, repudiando as tentativas de desqualificação de seu trabalho por parte do ministro Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello.

Brasília-DF, 26 de julho de 2018.

Subscrevem esta Nota de Repúdio:

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Força Sindical – FORÇA SINDICAL

Pública Central do Servidor

Articulação dos Empregados(as) Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE-MG)

Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco - AFITEPE

Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Piauí – AITEPI

Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no DF – AAFIT

Associação dos Fiscais do Trabalho de Goiás – AAFITEGO

Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz - ASFOC

Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT

Confederação das Mulheres do Brasil - CMB

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Crédito - CONTEC

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS

Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional  – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

Federação dos Servidores dos DERs do Brasil – FASDERBRA

Federação de Servidores Municipais do Estado do Rio de Janeiro – FESEP-RJ

Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo – FESSP-ESP

Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras – FASUBRA SINDICAL

Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE

Federação Nacional dos Urbanitários – FNU

Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP

Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP

Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle – UNACON Sindical

Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - SINDIRECEITA

Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL

Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – SINDICATO UNIÃO

ENTIDADES FONACATE:  AACE – ADPF – AFIPEA SINDICAL – ANADEF – ANADEP – ANAFE – ANER – ANESP – ANFFA SINDICAL – ANFIP – ANPM – AOFI – APCF – ASSECOR – AUDITAR – CONAMP – FEBRAFITE – FENAFIM – FENAFISCO – SINAIT – SINAL – SINDCVM – SINDIFISCO NACIONAL – SINDILEGIS – SINDPFA -SINDSUSEP – SINPROFAZ – UNACON SINDICAL – UNAFISCO NACIONAL

ENTIDADES MOSAP:  AAC-JR – ACC – AACEP – AACOELBA – AAFC – AAFEC – AAFIT-MG – AAPP-UFMS – AAPVR – AASPTJ-SP – ABAFIA – ADAUFC – ADEPOL – ADPF – SINDPF-RJ – ADPEGO ADUFC – ADUFCG – ADUFES – ADUFLA – ADUFMAT-UFMT – ADUFRGS – ADUR-RJ – AEACMTC – AEMSP – AFACEESP – AFAITERJ – AFALESP – AFAMA-MG – AFERBAHIA – AFFEGO – AFFEMAT – AFFEMG – AFIMM – AFIPEA – AFIPEB – AFIPERJ – AFIPPA – AFISVEC – AFITESC – AFPESP/FESPESP – AFP-RJ – AFRERJ – AGAFISP – AGASAI – AGITRA-RS – AIAMU – AJURIS – AMAERJ – AMAPAR – AMATRA1 – AMB – ANAJUR – ANASPS – ANDES – ANFFA Associação – ANFFA Sindical – ANFIP – ANFIT-RN – ANMP – ANOFIP – ANPAF – ANPPREV – ANPR – ANSEF – ANSEF-RJ – AOJARJ – AOJESP – APAEB – APAFERJ – APAFISP – AFRESP – APAMPESP – APASE – APCAP-DF – APCF – APFA – APIAFISC – APLP/PB – APOSEN – APOSFUB – APRFRS – APSEF – APSP – APUBH – APUF/PR – ASA-4 – ASA-CD  ASAJUS – ASAP/UFS – ASAPAS – ASAP-CAP – ASAPREV – ASAPREV-BA – ASAPREV-RJ – ASAP-TCU – ASA-RJ – ASUFEPAR – ASAUFES – ASBN – ASCMC – ASDNER – ASFAGRO – ASFAL – ASFESP – ASFIM-PBH – ASFLE – ASFOC – ASIP-PB – ASSUFSM – ASJCOESP – ASJ-RS – ASJT-RJ – ASMPF – ASMSP – ASMUC – ASOFBM – ASP – ASPAL – ASPI-UFF – ASPS – ASSASF – ASSECOR – ASSEFAZ – ASSEJUFES – ASSETJ/FENASJ – ASCEFET-PB – ASSIBGE/RJ – ASSIM – ASSINCRA – ASSOJAF/RJ – ASSOJAF-CE – ASSOJUBS – ASSOJURIS – ASSTTRA-MP – ASSUP – ASTAPE – ASTRAL – ATAATESP – ATEESP – CAPESESP – CEFET-ASCEFET/PR – CEJUS – COBAP – CONAMP – FENADEPOL – CPP – CSPB – FAAPERJ – AENFER – FAP-MG – FAPESP – FASP-RJ – FASUBRA – FEAPESC – FEASAPEB – FEBRAFITE – FENAFE – FENAFIM – FENAFISCO – FENAJUFE – FENAPEF – FENAPRF – FESEP/RJ – FESSE-ESP – SAAEMG – SAFITEBA – SEAERJ – CONFELEGIS – SEDUFSM – SEESP – SEPUMA – SERJUS – SINDIFISCO/SE – SINAF – SINAFITE/DF – SINAFRESP – SINAIT – SINAL – SINAL/DF – SINAP – FASP – SINASEFE/CAMPOS RJ – SINASEFE/SE – SINASEFE/SP – SINASEMPU – SINCAF – SINCLAPOL – SINDAF – SINDAFEP – SINDAFIT/GO – SINDAIT – SINDAITES – SINDALESP – SINDCEFET/MG – SINDPOL/RJ – SINDEPOL/GO – SINDEPO/MINAS – SINDFAZ – SINDICAL – Sindicato da CVM – SINDFERN – SINDIFISCAL/DF – SINDIFISCAL/ES – SINDIFISCO/SE – SINDIFISCO NACIONAL – SINDIFISCO/GO – SINDIFISCO/MG – SINDIFISCO/PB – SINDIFISCO/PE – SINDIFISP/BA – SINDIFISP/RJ – SINDIFISP/RS – SINDILEGIS – SINDIPOL/DF – SINDIPOL/SP – SINDIPROESP – SINDIQUINZE – SINDIRECEITA – SINDIRECEITA/DF – SINDIRECEITA/GO – SINDIRECEITA/PR – SINDIRECEITA/RJ – SINDIRETA – SINDISERF/RJ – SINDISERJ – SINDISSÉTIMA – SINDJUF/SE – SINDJUF-PA/AP – SINDJUS/DF – SINDMÉDICO/DF – SINDPF – SINDPREVS/PR – SINDPREVS/SC – SINDSEFAZ – SINDISERF/RS – SINESP – SINFA/RJ – SINFAZERJ – SINFISCO/BH – SINFISPAR – SINFRERJ – SINJUTRA – SINMED – SINPAT – SINPEF/PE – SINPEF/SE – SINPRF/SE – SINPRF/SP – SINPRODF – SINPROFAZ – SINSEXPRO – SINTESE – SINTEST/RN – SINTRAJUD – SINTRASEF – SINTSEF/BA – SINTSEP – SINTESP/GO – SISDAER – SISEJUFE/RJ – SISMMAC – SISMUC – SITRAEMG – SSDPF/RJ – SSM/SP – SISMUC – SITRAEMG – SSDPF/RJ – SSM/SP – STU – UDEMO – UFAM – UFFEC – UGOPOCI – UNAARP – UNACON REGIO/SINATEF – UNAFISCO/MG – SINDIFISCO/RS – UNAFISCO/RS – UNAFISCO/SE – UNAFISCO/SP – UANICT – UNASLAF – UNASTTEN – UNSP/RS – UPRB – UPRB/GO – USPESP – PROIFES – APUFSC-SINDICAL – SINDJUSTIÇA/RJ – SINDIFISP/GO – ANAPE – ABAESP – ANAJUS – ASA-5 – ASFEM – ANARECEITA – SINAL – ASFIPE – SEJUSMIG – ADUFEPE – AMPPE – ANETRAN – AAFIT/DF – ADEPEPE – ADEPPE – AMEPE – AMPPE – SINDICOTAS/PE – SINDILEGIS/PE – SINDJUD/PE -  SINDSEMPPE – SINDSEP/PE – SINPEF/PE – SINPRF/PE – ACP/SC – CNSP – APUB SINDICATO – SINDEPOL – SINDJUS/RS – ASSISEFE – AAPS – ASSTJ – ANPAFP – FAPJC – ASPJC – APMP – APURN – ADURN – ABRAMPA – ANAUNI – APTAFURG – ABAP – ADPF/RJ  - ADUFPB – FFH – SBH – UNACON-SINDICAL