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DS/CE promove as palestras "A usurpação do Poder Decisório do Auditor-Fiscal" e "Reforma Administrativa da RFB - preocupações e ajustes necessários"

14, outubro, 2019

Na sexta-feira, dia 25 de outubro, a DS/CE promoverá as palestras "A usurpação do Poder Decisório do Auditor-Fiscal" e "Reforma Administrativa da RFB - preocupações e ajustes necessários", proferidas pela Auditora-Fiscal Natália Nobre. As palestras ocorrerão a partir de 8:00 no Mini Auditório do Edifício sede do Ministério da Economia. No intervalo será servido um coffee break.

Ao contrário do que vinha alegando a Administração da RFB, ainda há muito o que corrigir para concluir o processo de desconcentração do poder decisório. A partir do trabalho do GT criado pelo CDS para estudar o tema, já foram identificadas mais de 450 atribuições decisórias que ainda devem ser desconcentradas para o Auditor-Fiscal. Tais competências foram paulatinamente transferidas para cargos em comissão nos últimos anos e a reversão desse processo é extremamente importante para a consolidação das competências legais do Auditor-Fiscal e para o resgate da autonomia do cargo.

Quanto à Reforma Administrativa da RFB, o GT que vem se debruçando sobre a matéria elencou diversos pontos de preocupação e formulou inúmeras propostas que também serão objeto da apresentação a ser realizada no dia 25/10.

*Natália Nobre é Auditora-Fiscal desde 2006, Bacharel em Administração e Direito pela UFC, Especialista em Aduana e Comércio Exterior pela Unifor e mestranda em Direito Tributário pela UCA. Atualmente participa dos grupos de trabalho do Sindifisco que estudam a Desconcentração do Poder Decisório e a Reforma Administrativa da RFB, ambos criados pelo CDS, e cujos resultados serão apresentados em Fortaleza na próxima semana.