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Em Assembleia filiados à DS/CE discutem temas da pauta do CDS e contratação de Perita para avaliação de riscos ocupacionais

6, dezembro, 2018

Os filiados à DS/Ceará se reuniram em Assembleia pré-CDS na quinta (29). Na ocasião, foram discutidos os diversos temas que serão tratados na reunião do Conselho de Delegados Sindicais de 05 a 07/12, como a conjuntura nacional e o restabelecimento do serviço de segurança 24h para o Auditor-Fiscal José de Jesus Ferreira. Além disso, foi debatida a contratação de serviços de perícia sobre os riscos ocupacionais presentes nas unidades aduaneiras cearenses.

No início da Assembleia, o presidente da DS/CE aproveitou para agradecer o apoio dos colegas no período de seu mandato e também desejou êxito e apoio para a próxima presidente da DS/CE, a colega Auditora-Fiscal Patrícia Gomes Peixoto Seixas. Ela irá ao CDS na condição de Observadora, com o objetivo principal de conhecer melhor a dinâmica dessa importante instância sindical. O presidente submeteu aos presentes essa indicação da colega como Observadora e eventual substituta do Delegado da DS no CDS, tendo sido aprovada por aclamação.

Na Análise de Conjuntura, o presidente da DS e alguns dos presentes manifestaram sua preocupação com a reduzidíssima presença de colegas nesta Assembleia, ante a uma pauta do CDS tão extensa e importante e ante a atual situação dos servidores públicos em geral e, em específico, dos próprios Auditores-Fiscais. A desgastante mobilização iniciada em 2015 e que se arrasta, teórica e vergonhosamente, até o presente ano, foi considerada o principal motivo para a apatia dos colegas em participar dos eventos sindicais de enfrentamento e resistência. O paradigma negocial conduziu uma mobilização em que a extraordinária energia de influência dos Auditores-Fiscais restou desperdiçada ou mal direcionada para avanços questionáveis e que fragilizaram a unidade da categoria. Outro importante fator para esse cenário de desmobilização é o atual contexto político-administrativo, que efetiva ou anuncia ameaças de mais retrocessos para os direitos e garantias dos servidores públicos, da Receita Federal e do próprio Estado. E tudo o que precisaríamos mais neste momento é unidade e força para resistir a tais retrocessos.

Dando seguimento à pauta da Assembleia, foram brevemente comentados os tópicos que já constaram das recentes pautas de CDS e, portanto, já tinham sido discutidos pela categoria local. Alguns dos outros tópicos, embora novos, não foram analisados por falta de qualquer informação prévia por parte da Mesa Diretora do CDS.

Em relação ao restabelecimento do serviço de segurança por 24 horas para o Auditor-Fiscal José de Jesus Ferreira, tópico incluído no CDS a pedido da DS Ceará - por orientação da DEN, considerando que tais despesas são rateadas entre todas as DS -, o presidente esclareceu que tal demanda foi levada à DEN no início de novembro, por ocasião do retorno do mandante do atentado ao colega Jesus ao sistema prisional cearense, avaliado pelas autoridades competentes como inadequado para custodiar o apenado, dada sua periculosidade e suas condições de saúde. A DEN atendeu o pedido da DS Ceará e prontamente disponibilizou a ampliação da segurança ao colega, passando-a de 12h para 24h, enquanto o condenado permaneça no sistema prisional cearense, mas sob avaliação posterior pelo CDS.

Ainda nesse contexto da segurança funcional, os presentes debateram a proposta da DS Ceará para emendas aos artigos 121 e 129 do Código Penal (veja aqui). A ideia é a de aumentar as penas nos casos de homicídio ou lesão corporal contra os agentes públicos em virtude de sua função. A justificativa é que, além da pessoa que sofre o crime, o próprio Estado é atingido. O objetivo final não é o mero punir mais gravosamente, mas inibir qualquer tentativa de inviabilizar ou intimidar a atuação estatal, em prejuízo de toda a sociedade. O texto atual, aliás, já promove tais agravamentos, mas restringindo tais hipóteses aos crimes contra os integrantes das Forças Armadas e de setores da Segurança Pública, o que não se justifica. Caso aprovada pelo CDS, a proposta orienta no sentido de que os departamentos jurídico e parlamentar da DEN envidem esforços para levar ao Parlamento tais emendas ao Código Penal.

Na pauta local, foi discutida proposta decorrente da reunião sindical realizada em 23/11 na Alfândega de Fortaleza, sobre adicionais de periculosidade, insalubridade e demais riscos ocupacionais. Tal reunião decidiu pela formação de uma Comissão de Acompanhamento (integrada inicialmente pelos Auditores-Fiscais Durval, Alexandre Câmara e Helder Rocha) e pela contratação da Engenheira de Segurança do Trabalho Peônia Ramos Senna Souza como Perita para avaliar os ambientes de trabalho dos colegas aduaneiros no Ceará, a fim de apurar os riscos ocupacionais presentes e suas implicações segundo as orientações da própria RFB ou segundo orientações mais amplas mas não aceitas pela Receita Federal, para subsídio a eventuais questionamentos judiciais através do sindicato. A contratação se dará inicialmente como consultoria para proceder a tais avaliações e, num segundo momento, seu resultado será objeto de avaliação pela DS e pela Comissão de Acompanhamento para fins de contratação de perícia para elaboração dos laudos necessários para os correspondentes pedidos administrativos ou judiciais. A proposta com os termos iniciais da contratação foi, então, aprovada por aclamação (veja aqui).