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Filiados à DS/CE definem posicionamento e propostas para o próximo CDS

7, fevereiro, 2019

Os filiados à DS/Ceará se reuniram em Assembleia pré-CDS nesta quinta (07) para discutir as pautas que serão abordadas no congresso, bem como os posicionamentos defendidos pela delegacia sindical na ocasião. Os pontos discutidos foram: alterações estatutárias relativas ao pagamento de Indenização de Fronteira para participação em eventos sindicais; transformação do CONAF em CONAT; regramento do mandato classista em harmonização com a Lei nº 12.998/2014; conselho de árbitros. Além disso, a DS/CE abordará a campanha de mobilização e vai propor que o regime previdenciário seja discutido no âmbito da categoria.

No que diz respeito ao pagamento da Indenização de Fronteira para participação em eventos sindicais, os presentes mostraram-se de acordo com a medida. Ao longo da discussão, levantou-se um questionamento sobre a natureza do pagamento. A preocupação que será levada é se tal pagamento possa ser interpretado como remuneração aos colegas que possam vir a receber.

A DS/CE levará posicionamento contrário à proposta de transformação do Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (CONAF) em um Congresso Nacional de Direito Tributário, Aduaneiro e Previdenciário (CONAT). Os presentes concordaram com a realização de um evento nos moldes do proposto CONAT, mas entende-se que isso não precisa causar o fim do CONAF, que possui importante função de discussão e reunião de opiniões diversas.  Para a DS/CE, um eventual CONAT pode ser implantado sem extinção do CONAF.

O posicionamento da DSCE será favorável à adequação do dos artigos 129 e 130 do Estatuto do Sindifisco Nacional, sobre o regramento do desempenho exclusivo do mandato classista, em harmonização com a Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 12.998/2014. A medida assegura o direito a quatro servidores para o mandato exclusivo classista.

Já sobre o estabelecimento de um Conselho de Árbitros com formação permanente durante todo o mandato de Mesa do CDS, o posicionamento da maioria dos presentes foi contrária. Dentre os argumentos contrários a medida, estão o fato de uma formação permanente representar perdas técnicas. Com Conselhos da forma atual, entende-se que há mais possibilidade de se reunir técnicos mais aptos para cada tipo de representação. Além disso, avaliou-se que pode haver risco político de uma estrutura política ser alinhada com determinado colega que venha a sofrer representações. Outro argumento contrário apresentado foi o fato de que representações não serem constantes.

A DS/CE defenderá novamente a realização de uma plenária para discutir a mobilização. No entendimento dos presentes, há diversas questões em aberto, deixadas pelo governo anterior, como bônus, paridade, contrato de gestão, metas individuais, dentre outras. Também será proposta a criação de um grupo de discussão para abordar o regime previdenciário.