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Filiados à DS/CE discutem situação do plantão nos portos cearenses, consórcio e rumos da mobilização em Assembleia Geral Local

15, Maio, 2018

Os Auditores-Fiscais filiados à DS/Ceará se reuniram em Assembleia Geral Local na sexta (11). Na ocasião, foram discutidos temas como a mobilização e o início da greve contínua a partir da segunda (14), a conjuntura, a ampliação do consórcio de veículos e a proposta de representação ao Ministério Público tratando dos efeitos da Portaria SRRF03 nº 284/2018 sobre as unidades aduaneiras do Porto de Fortaleza e do Porto do Pecém.

O presidente da DS/CE iniciou a Assembleia criticando o Decreto 9.366/18, que trata da progressão funcional. Ele lembrou que a minuta informal desse documento já fora criticada e rejeitada pela categoria, tendo sido, inclusive, objeto de manifestação formal ao Secretário da RFB no início de abril. No entanto, em claro desrespeito, o Governo enviou a redação no formato prejudicial e já reclamado.

Ainda no contexto da análise de conjuntura, os Auditores-Fiscais presentes refletiram sobre a eficácia do movimento atual, a baixa adesão efetiva da categoria e a necessidade de realização de uma Plenária para discutir e definir os rumos que resgatariam a unidade da categoria e a valorização do cargo. Ponderou-se também que é tema central a busca da valorização social do cargo, pensando-se no futuro, posto que a atual opção pelo bônus vai contra a defesa do interesse público e atende a interesses gerencialistas da Administração. Alertou-se, ainda, para o grave perigo de que as decisões da própria Administração da RFB promovam o esvaziamento da atuação da Aduana, em claro prejuízo ao indisponível interesse público.

Em seguida, a categoria aprovou, por aclamação, a inclusão da ACEFIP (Associação Cearense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e da Delegacia Sindical no Ceará da Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle), no contrato de consórcio de veículos celebrado entre a DS Ceará e o Consórcio SAGA, a fim de permitir que os associados e filiados à ACEFIP e à Unacon/CE possam aderir ao grupo de consórcio ora oferecido exclusivamente aos filiados à DS Ceará.

Dando seguimento à pauta, foram apresentados os principais aspectos em relação à Representação (Provocação de Iniciativa) proposta por filiado a respeito da Portaria SRRF03 nº 284/2018, que inviabilizou o plantão de Auditores-Fiscais no Porto do Pecém e no Porto de Fortaleza. Nos debates avaliou-se que a decisão nacional de mudar a rotina do plantão desrespeitou a categoria pela forma unilateral como foi tomada, fundamentando-se no resguardo à qualidade de vida, à saúde e à segurança dos servidores, o que se mostrou incoerente e arbitrário, pois sequer considerou os inúmeros protestos e estudos técnicos apresentados pelos Auditores-Fiscais e até por outras categorias. Além disso, destacou-se a incoerência de tal cuidado não contemplar outras categorias também submetidas ao mesmo regime de plantão, como os Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais, em claro reflexo do modelo de remuneração. Ainda ponderou-se o contrassenso de alterar o regime de plantão nas unidades aduaneiras em um cenário de aumento da criminalidade, por meio de tráfico de drogas, armas e diversos outros delitos relacionados, em especial no Ceará, onde o próprio crime organizado já deixou claro que se trata de ponto altamente favorável para tais ilícitos.

Em virtude do tempo necessário para a leitura e análise, ao fim dos debates restou acertada a formação de uma comissão para a revisão do texto da Provocação de Iniciativa. Além do próprio autor, o Auditor-Fiscal José Luís de Rosalmeida, foram escolhidos para formar tal comissão os Auditores-Fiscais Fernando Sérgio e Alexandre Gondim. A análise do assunto, então, será concluída pela categoria na próxima assembleia local.

Por fim, foi discutida a nova fase da mobilização da categoria, a partir do dia 14. A representante da 3ª RF no CNM, a Auditora-Fiscal Natália Nobre, destacou a necessidade da devolução dos trabalhos e informou que haverá reunião do Comando Nacional e do grupo de trabalho que discute a desconcentração do poder decisório, ao longo da semana de 14 a 18 de maio. Ainda, convidou os filiados a participarem das caravanas ao Porto de Santos, que ocorrerão por três semanas seguidas, iniciando-se na semana do dia 22 de maio, a fim de intensificar a mobilização naquela importante unidade aduaneira.