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Filiados à DS/CE discutem temas da mobilização em Assembleias Nacional e Pré-CDS

13, junho, 2018

Os filiados à DS/Ceará se reuniram na sexta (08) e segunda (11), em Assembleia Nacional Extraordinária e em Assembleia Geral Local Pré-CDS, realizadas em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Foi analisada a conjuntura e foram tratados vários temas relacionados com a mobilização.

 

Inicialmente o Presidente da DS informou que o Auditor-Fiscal Paulo Sérgio Miranda Gabriel Filho, após seu retorno à cidade de Sobral, retomou sua atuação na Diretoria da DS/CE, numa atitude louvável e de grande importância para a DS e a categoria local. Em seguida o Presidente propôs a designação do Auditor-Fiscal Marcelo Maciel, Diretor de Defesa Profissional, como Delegado da DS no CDS de 12 a 13/06, e do Auditor-Fiscal Josué Luz como Observador e eventual substituto do Delegado da DS, no mesmo evento. A proposta foi aprovada por aclamação.

 

Em análise da conjuntura, vários colegas se pronunciaram, destacando o grave momento por que passa a categoria, após mais de três anos de mobilização, e a ausência de pronunciamento da DEN quanto aos indicativos 4 a 9 da Assembleia Nacional, trazidos pelo CNM, sobretudo no tocante ao indicativo 8, que propôs a extensão da greve até 30/06.

 

Em seguida foram iniciados os debates específicos e a votação dos indicativos trazidos para a Assembleia Nacional, cujas discussões permitiram tratar também da pauta da Assembleia Local pré-CDS, resultando em duas propostas a serem levadas ao CDS, conforme explanado mais à frente.

 

Em relação ao indicativo 2, que tratava de assistência jurídica ao Auditor-Fiscal Francisco Cesar de Oliveira Santos, todos que se manifestaram se solidarizaram com o colega, entendendo que o caso enseja uma forte defesa perante a Administração e, se necessária, perante a Justiça. A DS Ceará encaminhou favoravelmente e o indicativo obteve ampla aprovação local. Em virtude de indevida afirmação da DEN, em suas considerações, de que o colega sofre procedimento disciplinar, foi amplamente aprovada (nenhum voto contrário e uma abstenção) a Nota de Repúdio aqui.

Em relação ao indicativo 3, o presidente da DS Ceará, reafirmando crítica que fizera por ocasião do último CDS, protestou contra a falta de um parecer prévio do Conselho Curador de Assuntos Jurídicos, que tem a função de subsidiar as decisões do CDS. Ponderou que o adequado é que tal contratação emergencial e tão cara, embora importante e válida, após sua efetivação fosse analisada com mais cuidado pelos colegas do mencionado Conselho, pois estariam melhor preparados para avaliar as nuances dessa cara negociação e assim subsidiar o CDS e a própria Assembleia Nacional.

Já em relação ao indicativo 8, que tratava da extensão da greve até 30/06, vários colegas se manifestaram, destacando-se as seguintes argumentações: o modelo atual de mobilização não deve continuar porque, além de não haver produzido resultado satisfatório, não fornece horizonte claro de eficácia positiva, transparência, tampouco unidade da categoria, a qual somente é fomentada sob lastro de pauta que a resgate, hoje somente visualizada mediante a construção de uma grande Plenária Nacional; a pauta de lutas está desfigurada; não há confiança nas lideranças nacionais; não há confiança na efetiva e perene adesão nas grandes e decisivas unidades aduaneiras, suficientes a ensejar fortes e claros incômodos/transtornos para o Governo; a postura do Governo beira ao deboche com os Auditores-Fiscais; a DEN sequer se posicionou sobre o tema, calando-se diante da proposta do CNM; não há clareza sobre qual a situação da mobilização logo após 30/06. Um filiado acrescentou ao debate uma série de dados gerenciais publicados pela RFB (Planos Anuais de Fiscalização de 2018 e 2017, e Balanço Aduaneiro de 2017) revelando resultados gerenciais satisfatórios, contrapondo-se à hipótese de eficácia na mobilização defendida.

Em contraponto, outras argumentações defenderam que a não aprovação do indicativo seria uma sinalização muito negativa e destoante com a forte adesão da categoria à greve. A representante da 3ª RF no CNM, Auditora-Fiscal Natália Nobre, destacou que rejeitar o indicativo 8 na conjuntura atual, quando finalmente a greve está incomodando o governo e pari passu ao esforço da Administração da RFB de nos convencer a encerrar a greve, é fortalecer a Cúpula da RFB e consequentemente seu projeto gerencialista.

A partir dessa discussão sobre a mobilização, no âmbito da Assembleia Local pré-CDS foi aprovada por aclamação proposta a ser levada pela DS Ceará ao CDS com o seguinte teor: em sendo aprovado o indicativo 8 da Assembleia Nacional de 07/06/18, que a reavaliação prevista no mencionado indicativo seja precedida de Plenária Nacional para discutir a mobilização.

E em relação ao indicativo 9, a DS Ceará encaminhou contrariamente e, antecipando a pauta da Assembleia Local pré-CDS, abriu a discussão sobre a questão da folha de ponto em branco. O Presidente manifestou inicialmente que a Diretoria da DS se reuniu e avaliou ser necessário amadurecer o assunto no CDS, por dois motivos:

1) a decisão sindical que aprovou o indicativo 4 da Assembleia Nacional de 17/05/18 (não preenchimento da folha de ponto e substituição por relatórios) não tem, por si só, o condão de afastar as normas funcionais vigentes, de modo que somente pode ser compreendida como uma diretriz de uma forte luta política para que as normas correspondentes sejam revogadas ou revistas. O debate, portanto, não está em descumprir a decisão assemblear, mas compreender o alcance de sua exequibilidade diante das normas funcionais. Ao invés de deflagrar uma luta político-sindical, impulsionar o descumprimento de tais vigentes normas administrativas com base em exclusiva decisão de Assembleia, mediante aplicação de indicativo mal formulado, põe em risco funcional todos que o aderirem, bem como fragiliza a luta efetiva, além de gerar insegurança jurídica quanto à percepção da remuneração e abertura de processos disciplinares, culminando ao final em verdadeiro retrocesso da ação; e

2) traz consigo uma orientação para que se substituam as folhas de ponto por relatórios mais detalhados (em horas, processos, MPF, procedimentos, etc.) e cuja utilização fragiliza o sigilo fiscal, ultrapassa a questão do controle de assiduidade e perigosamente instrumentaliza políticas gerenciais de profundo controle da atuação do Auditor-Fiscal, na contramão do que a categoria vem buscando nessa longeva mobilização, a qual aponta para o reconhecimento da sua condição de Autoridade de Estado, exercente de atribuição essencialmente intelectual, complexa e de poder decisório.

Outros filiados também manifestaram sua discordância, trazendo aspectos tais como: a discussão para se afastar a já tradicional folha de ponto é inoportuna no atual cenário crítico de nossas reivindicações e mobilizações, dificultando o necessário debate e a necessária unidade da categoria para se conseguir enfrentar com eficácia tal causa; o texto formal do indicativo em nada afeta ou combate efetivamente a grave ameaça da implantação do mecanismo de ponto eletrônico; o uso de relatórios tão detalhados da atuação dos Auditores-Fiscais já foi condenado pela própria categoria; o fato de que na esfera judicial essa demanda para afastar a folha de ponto, por outras categorias, parece não ter sido de pleno sucesso; eventuais cortes de ponto daqueles que efetivamente trabalharam não teriam, em princípio, previsão para serem ressarcidos pelo fundo de corte de ponto; é preciso fazer a luta pela revogação das normas criticadas; é preciso analisar a situação de outros cargos públicos em relação aos controles de assiduidade.

A representante da 3ª RF no CNM, Auditora-Fiscal Natália Nobre, argumentou a necessidade de se efetivar essa luta, lembrando que os AGU e os AFT conseguiram administrativamente liberar o cargo deles do controle de ponto e os Delegados da Polícia Federal, judicialmente. Destacou ainda que qualquer tentativa de configurar abandono de emprego ou falta não justificada é abusiva, já que a administração tem total ciência de que os Auditores-Fiscais que estão entregando a folha em branco ou trabalharam ou estão em greve. Lembrou ainda que, diante da intransigência da administração da RFB em reconhecer o devido tratamento ao trabalho intelectual efetivado pelo Auditor-Fiscal, tal atitude de enfrentamento foi levada por duas vezes à deliberação da categoria e aprovada pela maioria, em nome do interesse maior de não se aceitar a imposição de controles de ponto à classe, seja no formato atual, seja na iminente modalidade eletrônica, ressaltando que o indicativo em discussão prevê apenas a realização de um ato nacional de entrega das folhas em branco por aqueles que aderiram à ação previamente aprovada.

Ao fim dos debates sobre o assunto, foi amplamente aprovada proposta a ser apresentada pela DS Ceará ao CDS no sentido de que a DEN promova todas as formas de luta contra a implantação do ponto eletrônico ou de qualquer mecanismo de controle gerencial da atuação dos Auditores-Fiscais, tornando-se diretriz de luta em substituição àquelas contidas no indicativo 8 da Assembleia Nacional de 09/10/17 e no indicativo 4 da Assembleia Nacional de 17/05/18.

Veja aqui o resultado global das votações em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, relativas à Assembleia Nacional.