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Filiados à DS/CE se reúnem em Assembleia Geral para discutir assuntos locais e deliberar sobre os indicativos apresentados pela Direção Executiva Nacional

10, agosto, 2019

Os Auditores-Fiscais filiados à DS/Ceará do Sindifisco Nacional se reuniram em Assembleia Geral, na última quinta (8), para discutir assuntos locais relacionados à categoria e deliberar sobre os indicativos encaminhados pela Direção Nacional. Os indicativos são uma resposta aos fatos ocorridos recentemente, que afetam a atuação da categoria e que tratam do afastamento, por Ministro do STF, de dois Auditores-Fiscais designados para fiscalizar contribuintes considerados pessoas politicamente expostas.

Inicialmente, a presidente da DS/CE, Patrícia Gomes, repassou os informes e, em seguida, foram discutidos temas relacionados ao ponto eletrônico, teletrabalho e horários de expediente dentro do prédio da Receita Federal. Na visão dos presentes que se pronunciaram, essas questões estão fora da realidade vivida pela categoria e precisam ser debatidas com a administração. Uma reunião será marcada entre a DS/Ceará e o superintendente da Receita Federal para discutir o assunto e encontrar soluções viáveis para os servidores.

Durante a apreciação dos Indicativos da Direção Nacional, os filiados discutiram a questão dos Auditores-Fiscais afastados pelo STF e a solicitação do TCU à Receita Federal dos processos e fiscalizações dos últimos cinco anos, envolvendo autoridades e familiares das cúpulas dos três poderes, com a lista de auditores que foram designados para atuar em tais processos. Apesar do clima de insegurança jurídica estabelecido, a maioria dos presentes na Assembleia votou contra o indicativo 1, que orientava pela paralisação das atividades nas áreas de fiscalização e programação e pela devolução dos trabalhos até que a segurança fosse restaurada na Receita Federal.

O indicativo 2, que deliberava sobre a entrega dos cargos de chefia das áreas de fiscalização e programação, também recebeu a maioria de votos contrários. Já o indicativo 3 teve votação favorável e direciona que a Delegacia Sindical eleja três membros representantes para compor o Comando Local de Mobilização. Com a finalidade de agilizar a formação dos Comandos Regionais de Mobilização e do Comando Nacional de Mobilização, conforme previsto nos artigos 70 e 71 do Estatuto do Sindifisco Nacional, apresentaram-se como voluntários os Auditores-Fiscais Raimundo José Sousa Júnior e Wilkson Pinheiro da Silva.