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Justiça condena blogueiro por publicar calúnias contra Auditores-Fiscais

6, agosto, 2019

Na última segunda-feira (5), o blogueiro Sérgio Rocha Figueiredo foi condenado, pela 4ª Vara da Justiça Federal de Uberaba - MG, a dois anos, um mês e dez dias de detenção, revertidos em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, além de uma indenização de cinco mil reais em prol de cada autor da queixa-crime, por replicar notícia falsa em seu blog, acusando servidores da DIREP03 de receberem propina no Porto de Itaqui, em São Luís (MA), em março de 2015. Por determinação judicial, Sérgio teve de se desculpar através de Retratação Pública admitindo que ofendeu a honra dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e da própria instituição Receita Federal ao publicar a notícia caluniosa.

Tramita ainda, na Justiça Federal do Maranhão, a queixa-crime contra Luís Pablo Conceição Almeida, outro replicador da notícia falsa.

Veja a decisão na íntegra.