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| quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010 |
PEC 555: Deputados solicitam instalação da Comissão Especial |
| No dia 02/02 foram apresentados os requerimentos nº 6132/2009 e nº 6137/2009 de autoria respectivamente dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ambos solicitando a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). |
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