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| quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010 |
PEC 555: Michel Temer se diz favorável à instalação da Comissão Especial |
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Michel Temer (PMDB/SP), afirmou ontem (9/2) que trabalhará em prol da instalação da Comissão Especial que vai tratar da PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público. Temer disse ser favorável à medida e que convocará uma reunião do colégio de líderes da Casa para que a Comissão seja instalada.
A PEC 555/06 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, mas ainda é necessário que seja apreciada por uma Comissão Especial para poder seguir em tramitação. A instalação da comissão pode ser feita por ato da Presidência da Câmara.
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