|
|
|
 |
| quarta-feira, 3 de março de 2010 |
AFRFB lança livro “Juridicidade contra legem no processo administrativo” |
O Auditor-Fiscal Raimundo Parente de Albuquerque Júnior, Mestre em Direito, lançou o livro Juridicidade contra legem no processo administrativo: limites e possibilidades à luz dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade.
Segundo o autor, “o livro estuda a possibilidade de o julgador administrativo recusar a aplicação de lei que repute inconstitucional por motivo de irrazoabilidade ou desproporcionalidade.”
As proposições teóricas estão ilustradas com exemplos extraídos da jurisdição judicial (STF e STJ) e da jurisdição administrativa (processos fiscal e correcional). No caso do processo administrativo disciplinar, merece destaque a Teoria do Erro Escusável.
O livro está a venda no sítio da Livraria do Advogado (www.livrariadoadvogado.com.br), pelo preço de R$ 83,00. |
| |
|
|
|
