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A (In)segurança no Exercício da Atividade Fiscal

22, dezembro, 2008

* João Bosco Barbosa Martins
* Marcus Leal Dantas

Insegurança funcional
Chefe da Direp no Ceará é atingido por vários tiros
“Mais um Auditor-Fiscal é alvo de um crime que apresenta fortes indícios de que foi motivado por sua atividade profissional. No começo da tarde de ontem (9/12), o chefe da Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho) no Ceará, Auditor-Fiscal José de Jesus Ferreira, foi atingido por tiros no rosto e no tórax, enquanto se dirigia para casa. Segundo testemunhas, os disparos foram feitos por dois homens que estavam em uma moto. A Polícia Federal assumiu as investigações por acreditar que o crime ocorreu em decorrência da atividade funcional exercida pelo Auditor-Fiscal”.
(Boletim Informativo – Unafisco Sindical nº 2746, de 10 de dezembro de 2008)

O artigo in examine tem o objetivo de se comentar a importância da segurança preventiva no exercício da atividade fiscal, fazendo, principalmente, uma análise de algumas condutas mais eficientes do cidadão que devem ser focadas na cautela, pois a diminuição dos delitos não depende apenas da ação do Estado, mas requer, também, dentre outros fatores, medidas de precaução por parte da sociedade.

A violência e a falta de segurança figuram entre as problemáticas mais sérias do mundo e não conseguimos observar esse fenômeno como reflexo do que fizemos ontem com nossas crianças. O atual cenário que se delineia no Brasil não se apresenta como um dos melhores para a diminuição da violência.

É fato que vários fatores influenciam e integram o problema da segurança no Brasil: analfabetismo, concentração de renda, desemprego, pobreza, áreas de risco, tráfico de drogas e armas, corrupção, sistema prisional, sistema judiciário, impunidade, e despreparo dos organismos do Estado encarregados de enfrentar esse problema, dentre outros.

Tudo isso contribui para o assustador e desenfreado crescimento da violência, que abala a sensação de segurança e produz na sociedade um sentimento de impotência e de ser refém da violência, apontando para a necessidade de uma mudança urgente, com ações de curto, médio e longo prazo, por parte do Estado e de todos os setores da sociedade.

Com a necessidade de compartilhar esforços para melhorar esse cenário, o cidadão não pode ficar de braços cruzados. Ele deve cobrar os seus direitos constitucionais, exigir uma ação urgentíssima para a questão, e sair da condição de espectador para ser o principal elemento dessa mudança, com atitudes pautadas em critérios e cautelas para não vir a aumentar os índices de criminalidade, seja como vítima ou como autor, agravando ainda mais o enorme problema da segurança.

Diante disso, não se precisa ter um nível de percepção elevado para concluir que o ambiente é bastante fértil à criminalidade. E como já não se fosse bastante os delitos urbanos, ainda nos confrontamos com os delitos específicos de nossas atividades, como a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a lavagem de dinheiro, dentre outros, cometidos por criminosos cada vez mais audazes, organizados e violentos.

E essa via criminal conduz a reflexão de uma enorme problemática que é a segurança na atividade fiscal.

Dois fatores são indispensáveis na discussão desse problema, que são a instituição (Receita Federal do Brasil - RFB) e o agente público. A instituição com a filosofia de um modelo para atender às necessidades orgânicas e proporcionar um ambiente de trabalho seguro, e o servidor público na conscientização de condutas de prevenção dentro e fora das atividades funcionais.

Não há como se falar em segurança na atividade fiscal sem a integração desses dois elementos. O modelo a ser desenhado requer, além do padrão convencional, a evolução pelo estudo dos principais riscos que interferem no exercício da atividade fiscal, para que se possam identificar indicadores de situações que demandem intervenção institucional imediata, protegendo a instituição e aquele agente público.

Infelizmente, a segurança só é debatida quando eventos desagradáveis e desastrosos acontecem com colegas de trabalho, dentro e fora de suas atividades, abalando a todos aqueles de bom senso, criando um clima péssimo, principalmente, para o trabalho. Sabe-se que situações como estas poderiam ter sido evitadas se cada um estivesse atento para o seu papel, na instituição e na vida pessoal. E esta cota de responsabilidade é requisito indispensável ao sucesso da problemática da segurança na atividade fiscal.

Ao se olhar para o passado, poderá ser verificado que os atos pós-eventos criminosos, como, por exemplo, o de Unaí MG com os fiscais do Ministério do Trabalho; o assassinato do AFRFB Antônio Sevilha, chefe da Seção de Controle Aduaneiro da DRF/Maringá, em 29 de setembro de 2005, com cinco tiros à queima-roupa; o assassinato da colega Jacira Dulce, em 19 de agosto de 2008, ficamos, em certa parte, nos protestos e atos de pessoas indignadas com tamanha brutalidade, sem um viés objetivo e eficaz da materialização de ações concretas pela verdadeira segurança na atividade fiscal.

Há de se louvar a iniciativa da realização do Seminário “Segurança na Atividade Fiscal”, promovido pelo Fórum Fisco Pernambuco”, em 13 de outubro de 2008, em Recife (PE), com a participação de 240 inscritos de diversos Estados da federação, onde foi discutida a matéria, abrindo assim um canal de conscientização sobre a segurança funcional dos agentes da RFB.
Em documento encaminhado para a DS/CE, em setembro último, onde propomos a realização de uma palestra técnico-informativa sobre “Segurança Preventiva na Atividade Fiscal” a ser proferida pelo Secretário de Segurança Pública do Ceará, Roberto da Chagas Monteiro, sob a coordenação de nossa entidade, quando justificávamos a necessidade do evento, com uma forte dor no peito, usamos a seguinte expressão “ouso indagar quem será o próximo?”.

Infelizmente, conforme manchete do Boletim Informativo, no dia 9 de dezembro de 2008, mais um colega AFRFB entrou na estatística fria como mais um servidor vitimado com arma de fogo, com fortes indícios de que o crime foi motivado pelo exercício da atividade fiscal como coordenador dos trabalhos executados pela SRRF03/Direp.

Aproveito o ensejo, como uma pessoa que se envolveu no processo de salvar a vida do AFRFB Jesus Ferreira juntamente com os AFRFB Dário da Silva Brayner da SRRF03/Diana, Francisco José Rios da DRJ/Fortaleza e outros para testemunhar que a nova Administração da SRRF03 e da RFB desde o nascedouro dessa tragédia vem apoiando sobremaneira a família do colega, realizando reuniões com órgãos de segurança do Estado e eivando todos esforços necessários para elucidar esse crime sem precedentes na 3ª RF.

É injusto não reconhecer que progressos ocorreram, mas é demasiadamente arriscado e perigoso adormecer diante de tal problemática, esperando para agir quando de um novo ato criminoso como esses citados.

Na condição de AFRFB, que já sofreu ameaças por ter presidido um processo administrativo disciplinar instaurado em Recife (PE) pelo Escor04, onde se apurava a participação de um servidor indiciado que funcionava como um “entreposto do crime organizado” que fraudava o comércio exterior, enviamos um documento com diversas sugestões sobre segurança pessoal para o Gabinete da SRF, Coana e Copei, em 2004. E entre essas propostas destacávamos a necessidade de se criar uma polícia aduaneira; colocação da disciplina “Segurança funcional na Atividade Fiscal” na 2ª etapa do Curso de Formação de AFRFB e ATRFB; Realização de uma campanha educativa com a divulgação de dicas de segurança funcional no desempenho das atividades de fiscalização e de enfrentamento de situações de risco no exercício da função para conscientização de usuários internos, através da divulgação de cartazes virtuais, utilizando-se a ferramenta de correio eletrônico Lotus Notes, dentre outras ações.

Já preocupado com esse tema, é de bom alvitre se mencionar que no dia 11 de maio de 2004, antes mesmo do assassinato do AFRFB Antônio Sevilha, com o apoio da DS/CE, foi realizada a palestra "A (in) Segurança no Exercício da Atividade Fiscal", proferida pelo Auditor-Fiscal do Estado de Pernambuco e especialista em segurança, Marcus Leal Dantas, no Auditório do Ministério da Fazenda, em Fortaleza (CE).

Segundo dados da ONG Movimento Internacional Pela Paz e Não-Violência - MOVPAZ, a cada 13 minutos um brasileiro é assassinado por arma de fogo no Brasil. Enquanto o custo médio de um atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é de R$ 380,00, o valor salta para R$ 580 quando o paciente é vítima da violência. O Brasil é o terceiro maior mercado de armas de fogo do mundo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) colocou á rejeição entre as cinco principais prioridades para o continente Americano até 2010.

O Brasil é o país onde mais se mata com arma de fogo no mundo. Segundo relatório da ONU, o Brasil mata próximo de 50 mil pessoas por ano. Um jovem brasileiro tem 4,5 vezes mais chances de morrer do que o restante da população. 9 entre cada 10 homicídios são praticados com arma de fogo no País.

Em São Paulo quase 60% dos homicídios são cometidos por pessoas sem histórico criminal e por motivos.

Em linhas gerais, o que se faz necessário é um programa arrojado de segurança que, enfatizo, envolva as duas partes: o agente público e a instituição. E este programa deve ser pautado na filosofia da gestão de riscos e continuidade de negócios para a instituição e de condutas de prevenção para o auditor-fiscal e analista-tributário, por exemplo.

Há de se destacar, também, que o foco está ligado à proteção das informações pessoais, para que se inicie uma mudança comportamental, possibilitando maior confiança nas suas ações, elevando sua auto-estima, tornando-o mais prevenido e menos vulnerável a uma ação delituosa.

A prevenção mais difícil de ser realizada é quanto à pessoa. Não deveria ser, mas é muito complicado olharmos para nós mesmos e refletirmos se estamos tomando cuidado com nossa segurança pessoal. Nossos modelos mentais não permitem que vejamos a necessidade de zelarmos mais por nossa segurança pessoal, pois, na maioria das vezes, não estamos conscientes da nossa forma de avaliar a situação e quais os efeitos disso sobre o nosso comportamento.

Essa proteção começa com as nossas informações pessoais, pois a ação marginal, na maioria das vezes, é precedida de informações colhidas a respeito da vítima, e a capacidade intelectual do marginal é que vai influenciar no tamanho do prejuízo que ele poderá causar.
O grande objetivo da engenharia social é persuadir as pessoas a revelarem suas informações, o que geralmente é realizado por meio de telefone, e-mail e até cartas pelo correio. É uma técnica bastante convincente, com uma seqüência até certo ponto lógica, e dentre os dados solicitados para a confirmação encontram-se o nome da pessoa, o endereço, o CPF, a identidade.

A seguir são apresentadas algumas dicas para proteção das informações:

• Evitar fornecer dados pessoais a estranhos;
• Fornecer apenas informações necessárias, questionando o porquê da necessidade daquela informação;
• Ter cautela na exibição de documentos, e evitar exposições desnecessárias;
• Guardar documentos em locais seguros;
• Destruir informações financeiras como extratos bancários, comprovantes de recebimento e pagamento;
• Não divulgar senhas e dados pessoais;
• Obedecer às regras de segurança quando da utilização da internet, e fornecer informações somente para sites certificados e confiáveis;
• Não acessar sites inseguros, não abrir e-mail desconhecidos e arquivos anexos, utilizar antivírus, e não passar informações via internet, e utilizar programas de segurança originais.
• Não fornecer dados por telefone, e procurar certificar-se da identidade da pessoa com quem se fala e da segurança das informações prestadas;
• Orientar crianças, empregados para como proceder ao telefone.

* João Bosco Barbosa Martins é AFRFB, lotado na ALF/FOR, com exercício na Seção de Arrecadação e Cobrança (Sarac). É, também, ativista pela Paz e Não-Violência, membro organizador do Projeto “Fortaleza em Paz” – Mentalização e Oração pela Paz (Site: http://www.orion.med.br/paz.htm) e colaborador do Projeto “Conduta Inteligente”.

* Marcus Leal Dantas, é auditor-fiscal da Sefaz - PE, ex-corregedor da Sefaz-PE, capitão da reserva da PMPE, especialista em segurança pública, privada, portuária e da informação, palestrante em cursos e eventos promovidos pelo TRF5R, JF-PE, JT-PE, SEFAZ-PE e Delegacias do UNAFISCO SINDICAL e é autor dos livros "Segurança Preventiva: Conduta Inteligente do Cidadão" e "Auditoria em Instalações Portuárias”. É, também, Auditor Líder em Sistemas de Gestão de Segurança da Informação ISO 27001:2005 e idealizador do Projeto “Conduta Inteligente” voltado
para a atividade fiscal (Site: http://www.condutainteligente.ensinar.org).

Este artigo reflete as opiniões do(s) autor(es), e não necessariamente da Delegacia Sindical do Ceará. Esta Delegacia Sindical não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.