Cultura da Segurança Preventiva. Educar é preciso!

Preliminarmente, é preciso compreender-se a importância de se continuar fomentando o debate sobre a segurança na atividade funcional e criar a cultura da prevenção, através da conscientização de condutas inteligentes para a segurança institucional, funcional e pessoal.

Com o aumento da violência e, consequentemente do incremento da criminalidade, a crise das instituições públicas responsáveis pela Segurança Pública, cada vez mais é necessário educar de maneira preventiva os agentes públicos sobre os riscos que envolvem a atividade funcional.

O Brasil é o país mais desigual da América Latina, afirma ONU . A violência tem assumido proporções assustadoras. O cenário que se delineia no país não se apresenta como um dos melhores para a diminuição da violência. É o país onde mais se mata com arma de fogo em todo o mundo.

A cada 15 minutos um brasileiro morre vítima de arma de fogo . Estima-se que o número total de armas em circulação no Brasil seja de 17,5 milhões. Apenas 10% dessas armas pertencem ao Estado (forças armadas e polícias), o resto, ou seja, 90% estão em mãos civis .

A concentração social da renda, os analfabetismos básico, funcional e digital, o desemprego estrutural e as áreas de risco agravam o cenário já desfavorável. A metade dos brasileiros vive com até um salário mínimo ; em 2010, a população jovem do Brasil chegou a 51 milhões, de acordo com pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), porém mais dois milhões de jovens vivem em favelas, imersos na violência cotidiana do tráfico de drogas e da prostituição ; um em cada cinco brasileiros é analfabeto funcional no país , e o desemprego mesmo atingindo o menor índice em oito anos , ainda é preocupante (o contingente de desempregados foi estimado em 2,620 milhões de pessoas ao final de 2010, segundo dados do Dieese ).

O ambiente torna-se fértil à criminalidade. Sem esperança, as pessoas excluídas socialmente são aliciadas para atender às suas necessidades básicas A inversão de valores as fazem reconhecidas e valorizadas no seu meio pela atividade degradante que protagonizam.

O índice de percepção de insegurança entre os brasileiros é maior na Região Nordeste, aponta estudo divulgado em 30/03/2011, pelo Ipea. De acordo com o Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips) sobre segurança pública, 85,8% dos entrevistados nordestinos disseram ter muito medo de serem assassinados .

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009, os estados do Nordeste registraram, juntos, a segunda maior média entre as taxas de homicídio doloso das regiões brasileiras (29,3 homicídios dolosos/100 mil habitantes), perdendo apenas para a Região Norte (29,5 homicídios dolosos/100 mil habitantes). Além disso, o Nordeste tem a menor média de gastos per capita com segurança pública – R$ 139,60 por habitante .

Só os homicídios vitimizam mais de 40 mil brasileiros por ano. As pesquisas apontam que mais de 67% da população brasileira acham-se passíveis de serem vítimas nos próximos 12 meses. Para exemplificar, mais de 88% da população de Belo Horizonte foi vítima de furto nos últimos cinco anos, onde mais de 61% dos casos de roubos ocorreu de segunda a sexta-feira, pela manhã ou à tarde, quando 55% dessas vítimas encontravam-se sozinhas.

Esse é cenário em que atuam os agentes públicos encarregados da fiscalização do Tesouro Nacional, que tem como missão verificar o cumprimento das obrigações tributária principal ou acessória dos contribuintes, fulcrado no art. 113 do CTN, além da fiscalização da aplicação dos recursos arrecadados, dentre tantas outras atribuições, especialmente as protegidas pelo art. 237 da Carta Outubrista de 1988.

Atividades essas que colocam o servidor público frente a frente com as atividades criminais do desvio e lavagem de dinheiro, contrabando, descaminho, sonegação fiscal, pirataria, contrafação e roubo de carga. Atividades que movimentam milhões de reais ao ano, e que vitimizam o Estado, as pessoas e as empresas que pagam seus impostos.

Já preocupada com a segurança dos seus agentes a então SRF, como órgão fiscal, foi pioneira no serviço público em elaborar o Manual de Segurança Institucional (MSI), através da Portaria SRF n° 1.700, de 12/12/2003.

A execução sumária dos servidores do Ministério do Trabalho em plena atividade de fiscalização , em Unaí (MG), em 28/01/2004, ressaltou ainda mais o problema da falta de segurança nas atividades de fiscalização, comovendo a população e estarrecendo a categoria fiscal.

Foram realizadas diversas atividades pela Receita Federal com o objetivo de disseminar a cultura da segurança fiscal interna corporis. Destarte, foi feita a divulgação do MSI em todas as RF, através da ministração de palestras, que contaram com participação de servidores treinadas das SRRF e Copei.

Após 2006, foi feita, também, a divulgação do MSI no Curso de Formação de AFRFB e ATRFB, além da campanha de divulgação do Manual aos servidores da RFB, coordenada pela Copei, através da distribuição de calendários, cartazes, animações e charges, disponibilizadas na Intranet, principalmente sobre medidas na área de pessoal, documentação, comunicação, segurança da informação e área e instalação.

Há de se destacar, também, o projeto voltado à conscientização da problemática da segurança na atividade fiscal desenvolvido por Marcus Leal Dantas, para fomentar o debate sobre a importância da participação do agente fiscal e da instituição na solução desse grave problema.

O bárbaro crime cometido contra o AFRFB Antonio Sevilha Sousa , em 29/09/2005, fez a preocupação aumentar. Claro restou que o sucesso do projeto dependeria da participação institucional ativa da RFB e do servidor público fazendário. De um lado, a instituição no papel de patrocinadora na definição de políticas de segurança e de programas eficientes não limitados a ações episódicas, mas que adotasse projetos de cunho preventivo. De outro lado, o servidor engajado na solução dos problemas e na mudança de cultura para assumir conduta cautelosa para sua segurança pessoal, denominada de proativa.

Posteriormente, buscou-se a tecnologia para alcançar o maior número de fazendários, donde surgiu o projeto “Conduta Inteligente” disponibilizando em Ambiente Virtual de Aprendizagem (EAD) as apresentações e notícias sobre a matéria no sítio ”Conduta Inteligente” de acesso gratuito e voltado à categoria fiscal . Nele, o fazendário pode acessar palestras e textos sobre o tema, além de poder baixar o livro “Segurança preventiva: conduta inteligente do cidadão”, de autoria do Marcus Leal.

A tentativa de homicídio praticada contra o servidor Jesus Ferreira, em 09/12/2008, no retorno do trabalho para a sua residência, desvelou a gravidade e o tamanho do risco que os agentes públicos correm ao combater o crime organizado que atua no comércio exterior.

A via criminal impulsiona cada vez mais o tráfico de drogas e de armas, a lavagem de dinheiro, a sonegação fiscal, o roubo de cargas, o contrabando e o descaminho, o roubo, o furto e o crime de seqüestro, dentre outros.

Entretanto, uma inquietação tomou conta da unidade da RFB em que o servidor Jesus Ferreira trabalhava. Iniciou-se um novo movimento, em prol de atitudes que viessem trazer, além da esperança, uma solução para o problema da insegurança funcional que não ficasse esquecido com o tempo, até que novo crime vitimasse outro agente aduaneiro.

* João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, com exercício na Alfândega do Porto de Fortaleza. É, também, ativista pela paz e não-violência, membro organizador do Projeto “Fortaleza em Paz” e colaborador do Programa “Conduta Inteligente” (http://www.condutainteligente.ensinar.org)

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