Mudanças na Receita configuram a capitulação do Estado frente aos sonegadores

Em 15 de julho último, uma polêmica decisão do governo incendiou os corredores da Receita Federal: sob dúbias e variadas justificativas, o ministro da Fazenda Guido Mantega exonerou Lina Maria Vieira do cargo de Secretária da Receita Federal. Os motivos alegados eram uma suposta queda de arrecadação, em meio a uma crise econômica mundial e às desonerações tributárias promovidas pelo próprio governo.

Para tentar elucidar o que esteve por trás de sua queda, o Correio da Cidadania conversou com o auditor fiscal Paulo Gil Holck, presidente da delegacia de Campinas da Unafisco. De acordo com ele, o que claramente provocou a queda da secretária foi a mudança de foco nas cobranças da Receita, trocando o contribuinte comum assalariado por uma fiscalização mais dura sobre as principais pessoas jurídicas, por tabela os grandes sonegadores.

As mudanças de rumo do órgão foram solapadas, de acordo com o auditor, por interesses econômicos de grupos que têm acesso à República. Com uma categoria quase 100% sindicalizada, Paulo Gil desqualifica, ademais, o argumento de que a secretária tenha sido corporativista, lembrando que isso não passa de preconceito alimentado pela mídia, ‘esquecendo’ da origem do próprio presidente.

Em suma, a demissão de Lina Vieira configura mais uma situação reveladora da correlação de força do país, onde quem sonega mais tem laços políticos fortes o bastante para alterar a arrecadação do país, até mesmo em tempos de crise. Nesse sentido, aliás, Gil assevera que focar nos grandes contribuintes (que perfazem 70% da arrecadação) criaria uma tendência de crescimento nos valores recolhidos pelo órgão.

A entrevista completa com Paulo Gil Holck pode ser conferida a seguir.

Correio da Cidadania: Quando escrevia para o Correio, o ex-secretário da Receita Federal Osiris Lopes Filho, crítico ferrenho de nossas políticas tributárias, elogiou a nomeação de Lina Vieira para o cargo, e disse ter ela ‘experiência necessária e rica em diversas funções da área’. Escreveu também que esperava que ela centrasse sua atuação na evasão, e não em quem paga impostos corretamente. Foi esse primeiro ponto que a derrubou?

Paulo Gil: Provavelmente sim, com o conjunto da obra levada adiante nesses 11 meses de gestão. Os auditores, no chão das repartições, perceberam bem uma mudança de foco, especialmente na fiscalização, que passou a mirar os grandes contribuintes.

Recentemente, a imprensa noticiou a fiscalização de montadoras de automóveis (como a Ford), da Petrobras, de negócios de políticos conhecidos no Senado (como a família Sarney), entre outros.

Provavelmente foi o que a derrubou, mas não só o combate à evasão em si, mas sim o combate aos grandes contribuintes e contra aqueles que têm poder político para reclamar.

Na nossa avaliação, isso foi determinante para que o governo tomasse a decisão de exonerar a Secretária da Receita.

CC: Diz-se que a queda de braço com funcionários da Fazenda deixou a secretária demitida impotente para levar adiante sua política para a Receita. Neste sentido, a ex-secretária conseguiu focar realmente sua atuação sobre os grandes contribuintes, responsáveis por 70% da arrecadação?

PG: Não temos dúvidas de que ela e a equipe toda conseguiram mudar o foco da fiscalização. Mesmo em pouco tempo de gestão, 11 meses, é muito perceptível a mudança no foco da atuação. Recentemente, a Superintendência de São Paulo convocou uma coletiva e divulgou dados do 1º semestre, onde se vê que em quase todas as delegacias do estado houve essa mudança, às vezes até com a diminuição das ações fiscais, mas aumento no valor das autuações. Além de uma migração da fiscalização sobre pessoas físicas para jurídicas. E houve ainda um aumento muito expressivo no valor financeiro das autuações.

Quanto à queda de braço, não foi no âmbito do ministério, mas sim um ataque feito por aqueles que tiveram seus interesses feridos. Grandes interesses econômicos mesmo, e que chegam até o andar de cima do governo para reclamar.

O sentimento dos auditores fiscais é esse. Ninguém acredita que ela tenha sido exonerada por problemas de queda de arrecadação. Aliás, não ouvimos nenhum economista sério, inclusive de dentro do governo, atribuindo à Receita Federal a queda da arrecadação. Isso porque ela é resultado, isso sim, da atividade econômica. Se pegarmos a curva da arrecadação, numa série histórica e voltando uns 5 anos, perceberemos com facilidade que 2008 foi um ano atípico, com ingressos extraordinários. E mesmo com a queda da atividade econômica, 2009 estaria tendo crescimento da arrecadação.

Portanto, essa explicação não se sustenta; a única plausível é essa, que houve movimentos políticos muito concretos no sentido de derrubá-la.

CC: Inclusive, o fato de focar sua atuação sobre os grandes contribuintes criaria uma tendência de aumento dos montantes auferidos pela Receita a médio e longo prazo, não?

PG: Sem dúvidas, no longo prazo sim. Os contribuintes iriam recorrer, mas no longo prazo tende a haver um ingresso maior de receita, sem dúvida alguma. Foi importante perceber também que a Receita voltou a desempenhar um importante papel de fiscalização. Pois, como disse a própria secretária, se fosse para aumentar a arrecadação criando alíquotas, um poste na função poderia fazer a mesma coisa. Ela declarou isso a um jornal, dizendo que nenhum secretário precisaria ocupar aquela cadeira se fosse para aumentar a arrecadação à base do crescimento de alíquotas.

E houve nesse tempo um período de desonerações tributárias, importantes até para amortecer a crise, um período em que também houve diminuição do Imposto de Renda da pessoa física de classe média, e ainda assim se conseguiu algo a mais, pois o foco ficou sobre os grandes contribuintes.

CC: Como vê o conflito gerado com a Petrobras, quando Lina cobrou esclarecimentos acerca do procedimento fiscal, aprovado pelo governo, que livrou a empresa de pagar 4 bilhões em impostos?

PG: Na verdade, é bom aprofundar a questão. Não foi a secretária que determinou a investigação. É mais ou menos automático isso. É um dever da Secretaria da Receita Federal. A imprensa noticiou que se tratava de uma compensação bilionária. Bom, uma compensação bilionária não passa despercebida, tem que ser investigada seja a empresa que for. Portanto, se a Petrobras foi fiscalizada, ela o foi como qualquer empresa deveria ter sido.

Chama a atenção também o fato de a direção da Petrobras viver uma crise de identidade: não sabe se a empresa é estatal ou de mercado. Não teve consciência de que, num momento de crise como esse, não poderia uma empresa tão importante para o Brasil provocar uma queda da arrecadação tributária.

CC: O sociólogo Chico de Oliveira fez longas análises e considerações sobre a República dos Sindicalistas arregimentada pelo governo Lula, e seus efeitos deletérios para a nação. O que pensa da acusação quanto a Lina ter sido corporativista na escolha de alguns cargos, favorecendo membros sindicalizados? Você vê alguma analogia entre a crítica de Oliveira e esta acusação?

PG: Não há nenhuma analogia possível. No caso da Receita Federal, os auditores que ocuparam esses cargos são todos de carreira. Eis o primeiro ponto: são todos de carreira. O índice de sindicalização da categoria é próximo de 100%. A estrutura sindical é formada por cerca de 70 delegacias sindicais, e cada uma com sua diretoria. Ou seja, muitas pessoas passaram pelos cargos de direção, seja local ou nacional. Inclusive ex-dirigentes do órgão de antes da gestão da Lina passaram por direção de sindicatos. E passar pela direção de um sindicato é um exercício de cidadania. Acho que é um bom exemplo para a nação. O servidor público tem consciência de que ele serve ao Estado, é um cidadão por inteiro e ainda um bom gestor que presta um serviço de interesse público.

Portanto, muito nos orgulha que a Lina (que, aliás, não teve nenhum cargo de direção sindical) tenha chamado pessoas de muita credibilidade na categoria. É um sindicato de tradição de formulação técnica, que sempre teve contribuições a dar em todas as discussões de interesse nacional; área previdenciária, orçamento, aduana, comércio exterior. Foi um sindicato que sempre deu contribuições e formulações importantíssimas. Era até natural que alguns colegas pudessem dirigir a casa. Trata-se na verdade de notícias veiculadas por uma imprensa conservadora, que fez esses ataques porque quer estimular o preconceito.

Sem contar que o presidente da República é um sindicalista. Se formos por essa via, o Lula não pode ser presidente. É claro que não podemos compartilhar dessa idéia.

CC: Em entrevista à Tribuna do Norte, de Natal, após sua demissão, Lina afirmou que "a MP 449 (que criou isenções tributárias no final de 2008) coroou o mau contribuinte e deixou para futuros otários a conta da crise", dizendo sentir-se igualmente otária ao "ver os sonegadores triunfarem". É esse o resumo da ópera?

PG: A secretária Lina Vieira, assim como o falecido ex-secretário Osiris Lopes Filho, são pessoas que têm essa coragem de falar o que deve ser dito. Isso porque a grande questão tributária é sobre quem financia o Estado. Alguns teóricos dizem que o segredo das reformas tributárias é empurrar o ônus de uns para outros. Quem paga a conta? Nesse país, são os assalariados, os trabalhadores de baixa renda, por meio de impostos indiretos e invisíveis. São vítimas inocentes desse sistema perverso que arrecada da massa mais pobre e depois transfere os recursos para os rentistas, que são os detentores da dívida pública.

O que a secretária falou corresponde exatamente à verdade. Quando no Congresso há uma proposta de anistia para os pequenos, os grandes se aproveitam. Isso gera uma indignação muito grande, da qual ela foi porta-voz, comportando-se exemplarmente como uma servidora pública, do Estado, não do governo.

CC: Resumidamente, no plano interno e estrutural da Receita, como avalia a gestão de Lina Vieira? Ela inovou relativamente às gestões imediatamente anteriores, ou pelo menos inovaria, caso houvesse tido tempo para tal?

PG: No plano interno, vínhamos de 13 anos e meio de uma reengenharia neoliberal. Com todos os pressupostos gerenciais, todos os modismos gerenciais que vêm implantados mecanicamente da iniciativa privada. Ao fim e ao cabo eles fragilizavam a autoridade pública, de forma que ela não pudesse exercer sua função de acordo com o interesse público. O que aconteceu ao longo dos 13 anos foram sucessivas tentativas de retirar dos auditores sua principal atribuição, a de aplicar penalidade ao constatar infração. É um dever/poder dos auditores fiscais. Não é uma faculdade, uma prerrogativa discricionária, é um dever.

Mas tal atribuição, ao longo desses últimos anos, esteve permanentemente ameaçada. Na Receita Federal, considerada um órgão de excelência, multiplicavam-se práticas de assédio moral; a Receita foi parar nas páginas policiais por conta de conflitos de interesses praticados pelos altos dirigentes do órgão; segundo MPF, estavam vendendo legislação tributária, que beneficiava grandes contribuintes... Tudo isso, nos 11 meses dessa curta gestão da Lina e sua equipe, foi interrompido.

Começou-se a devolver atribuições de interesse público aos auditores fiscais; o clima ficou mais arejado e oxigenado dentro da organização; diminuíram os casos de desvio de função; e, principalmente, os casos de conflito de interesse.

Por isso ela foi uma secretária que, quando saiu, disse: ‘volto para minha delegacia, não vou montar consultoria. Porque quem pede consultoria são os empresários e, quando eles querem isso, não é pela competência, e sim pela informação privilegiada’. Todo esse conjunto de práticas citadas foi interrompido, então, os auditores sentiram que podiam fazer um trabalho de reconhecimento público. A gestão da Lina motivou muito a casa.

CC: E daqui em diante, o que imagina a partir da próxima gestão?

PG: Não está definida ainda, mas ficou muito bem caracterizado que o governo exonerou a secretária Lina do cargo por interferências políticas de grupos afetados. Isso ficou muito evidente, dentro e fora da casa.

Nesse contexto, se vier um novo dirigente organicamente ligado a esse tipo de proposta, haverá uma reação muito grande na Receita.

E acho que a exoneração se deu não só pelo fato de Lina simplesmente ter atingido grupos econômicos, mas sim por talvez o governo sentir receio de que fosse afetado o financiamento de campanhas eleitorais também.

Portanto, se o governo estiver consciente disso, fará uma fuga para frente, isto é, transformará a Receita Federal num órgão exemplar, de Estado, pois creio que teve um desgaste enorme no episódio.

Gabriel Brito é jornalista.

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