Política tributária da crise. Quem paga a conta?
6, fevereiro, 2009ÁTILA GOMES Doutorando do Instituto de Economia da UFRJ/PPED VERA TERESA BALIEIRO Presidente do Sindicato dos Auditores-fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical) do Rio de Janeiro "O mundo mudou e precisamos mudar com ele". A senha dada por Barack Obama em sua frase histórica tem sido aplicada na política tributária brasileira com a presteza necessária. Em um curto espaço de tempo adotou-se um conjunto de medidas para alterar, favoravelmente, algumas estruturas até então intocáveis. Os salários líquidos dos trabalhadores brasileiros aumentarão, devido à redução do imposto de renda; a redução do IPI conseguiu interromper a tendência de queda na venda de veículos; a Medida Provisória 447 ampliou o prazo para o recolhimento de impostos; a ação do ministro da Fazenda e da Receita Federal tem procurado compensar, através da política tributária, as ações mais duras do Banco Central no setor financeiro. Nada mal para um setor cujo processo de mudanças tradicionalmente seguia o curso lento da mais arraigada ortodoxia. Durante anos a política tributária brasileira restringiu-se a aumentar impostos, buscando uma arrecadação fácil que faz recair o peso da carga tributária sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo. Os auditores fiscais da Receita Federal, através do Unafisco Sindical, reiteradamente denunciaram essa política concentradora de renda e produtora de desigualdades sociais. Nossas propostas de mudança, porém, chocavam-se normalmente contra um muro de indiferença. É preciso reconhecer que, pela primeira vez em décadas, os assalariados e a classe média podem experimentar uma redução efetiva de impostos. Algo novo parece surgir no horizonte econômico do país, introduzido por um alinhamento das preocupações da Receita e do Governo no que se referem às condições sociais de trabalhadores e empresários, principalmente os do setor não financeiro. Manobras tributárias, por mais oportunas e necessárias que se apresentem, não serão suficientes, porém, para livrar por si só o País de dificuldades econômicas com trágicas conseqüências, como as demissões. Dados do IBGE indicam que a variação mensal da receita nominal de venda do varejo passou de 21,8% em setembro para menos de 2% em novembro. A perda de faturamento das empresas se reflete na redução da arrecadação tributária. A variação da arrecadação nominal, segundo a Receita Federal, caiu de 14% em setembro para 4% em novembro. Até aqui a Receita Federal tem contribuído estrategicamente com a governabilidade, buscando soluções ágeis e eficazes para minimizar os efeitos de uma crise que se configura mundial e cujos prejuízos ainda são pequenos entre nós, se comparados com outros países. Mas, a par das ações já adotadas, é preciso ir além da redução de impostos, sob pena dessa desoneração se transformar em uma armadilha. Segundo especialistas mundiais, a administração tributária deve ser fortalecida e valorizada, pois ela, na prática, determina o sucesso da política tributária e a capacidade do País para mobilizar recursos para enfrentar seus problemas econômicos e sociais. Fortalecer as autoridades tributárias e criar instrumentos que facilitem a investigação da sonegação, da lavagem de dinheiro e do contrabando não é mera retórica; trata-se de uma estratégia oportuna de fazer recair o custo da crise sobre a sonegação e a informalidade, dois males crônicos da economia brasileira. Escolher este caminho é buscar a arrecadação necessária sem precisar desistir da tributação justa determinada pelos princípios constitucionais. O ministro da Fazenda e a Receita Federal estão "consertando o avião durante o voo", enquanto os auditores fiscais da Receita Federal se apresentam, neste grave momento, com as mangas arregaçadas e dispostos a fazer a sua parte. Este artigo reflete as opiniões do(s) autor(es), e não necessariamente da Delegacia Sindical do Ceará. Esta Delegacia Sindical não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações. |
Fonte: Jornal do Comércio |
Outros artigos