AFRFB do Ceará rejeitam realização de Ato Público: o momento é inoportuno!
28, novembro, 2014Os AFRFB lotados no Ceará e reunidos em Assembleia realizada ontem, dia 27/11, simultaneamente na sede da DS/CE e na Alfândega do Porto do Mucuripe, REJEITARAM por ampla maioria, com apenas UM voto a favor e nenhuma abstenção, a realização de um Ato Público, em Brasília, dia 10/12, conforme proposto pela DEN.
O entendimento dos auditores é o de que o momento é inoportuno para tal atividade, tendo em vista que, mesmo que o ministro Guido Mantega chegue a receber a categoria, isto será de pouca ou nenhuma valia já que ele não mais estará mais à frente do Ministério da Fazenda a partir de 1º de janeiro.
Os AFRFB ainda argumentaram que Mantega esteve no Ministério por um período de quase 8 (oito) anos, sem que o Sindicato tivesse articulado, uma única vez, um ato de grande porte para tratar com ele do fortalecimento da RFB e do cargo de Auditor-Fiscal. O ideal, então, seria buscar esse diálogo com o novo ministro, até mesmo para que não seja em vão o uso dos recursos do Fundo de Mobilização da categoria.
Além disso, foram dados à Assembleia informes sobre os assuntos tratados na última reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) e no Congresso Nacional dos Auditores Fiscais da RFB (Conaf). Um dos assuntos questionados foi o fato de 3 (três) AFRFB em exercício de mandato sindical estarem compondo a diretoria do Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal).
Os auditores presentes à Assembleia consideraram que, mesmo que a candidatura desses sindicalistas tenha ocorrido de maneira individual, - o que é questionável, uma vez que no material de campanha constava o logotipo do Sindifisco Nacional e do Fonacate - e sem remuneração, o fato de a categoria não ter sido informada disto, mesmo quando houve em nível nacional forte mobilização CONTRA a implementação do Funpresp, caracteriza, para dizer o mínimo, uma falta de zelo com a transparência, uma vez que estas pessoas foram eleitas pela categoria para representá-la e têm para com ela o dever de prestar contas sobre os seus atos.
Outro assunto discutido diz respeito ao parecer técnico preliminar apresentado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), publicado no Boletim Informativo do Sindifisco Nacional de ontem, 27/11. O próprio texto do boletim diz expressamente que o parecer destaca que “há uma dificuldade técnica para a extensão do Bônus a aposentados e pensionistas, haja vista que este seria devido a partir de uma situação específica, com resultados medidos no decorrer de um período determinado.” Embora na matéria a DEN insista que continuará lutando pela paridade, os AFRFB do Ceará entendem desde o começo que o recebimento de um Bônus seria um risco real à paridade (de acordo o próprio MPOG) e ao subsídio.
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