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Auditor-Fiscal do Ceará participa de debate na Subcomissão do Sistema Tributário

26, maio, 2011

O Auditor-Fiscal da Receita Federal Marcelo Lettieri foi convidado pela Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional a participar como palestrante de audiência pública para debater a Equidade Fiscal no Sistema Tributário Nacional no Senado Federal, na última terça-feira, 24/5.

Na ocasião, o Auditor-Fiscal avaliou que a estrutura do sistema tributário brasileiro "responde muito bem quando temos crescimento econômico", por conta da predominância dos impostos indiretos e a sua concentração sobre um conjunto de serviços essenciais como energia elétrica, comunicação e combustíveis, entre outros.

Lettieri explicou que mais de 50% da carga tributária brasileira é composta de impostos sobre bens e serviços, incluídas as transações financeiras. Cerca de 24% concentra-se sobre a folha de salários e apenas 3,3% é oriundo de imposto sobre propriedade. Em sua avaliação, há três opções em jogo para os países da América Latina no que diz respeito à reforma tributaria.

A primeira seria ampliar e aprofundar as reformas da década de 1990, sobretudo as normas que visam à redução de custos tributários e supressão de algumas isenções.
A segunda opção seria ajustar o modelo a essas reformas, mas sem efetivamente discutir a questão redistributiva e a equidade da tributação. Segundo ele, esse tem sido o tipo mais comum de reforma tributária, que inclui impostos sobre operações financeiras; simplificações de cunho administrativo com o uso intensivo de tecnologia de informação; e desoneração da folha de pagamento das empresas.

A última opção, defendida por Lettieri, consiste em promover novos movimentos em direção à progressividade, com a adoção de tributação seletiva, a exemplo de imposto sobre o consumo de luxo, sobre propriedades e sobre grandes fortunas. Ele ressaltou, porém, que a maior progressividade sobre a tributação de renda não deve implicar necessariamente a criação de novos alíquotas e impostos, o que poderia prejudicar a poupança e novos investimentos. Essa discussão da progressividade deve envolver obrigatoriamente a redução da tributação sobre o trabalho, compensada por uma maior tributação sobre o capital.

DS/CE com informações da Agência Senado