Auditores do Ceará aprovam nota sugerindo rumos para a Campanha Salarial

Os Auditores Fiscais reunidos hoje (19/4) em Assembleia Nacional para discutir A Campanha Salarial, aprovaram, por unanimidade, a nota “Campanha Salarial – Participação de toda a categoria é caminho para forte mobilização”, em que dispõe sobre alguns equívocos no direcionamento das reivindicações da categoria e estabelece itens que são considerados como fundamentais para a construção de uma mobilização forte e verdadeira. Confira abaixo o texto completo.

NOTA

CAMPANHA SALARIAL -PARTICIPAÇÃO DE TODA A CATEGORIA É CAMINHO PARA FORTE MOBILIZAÇÃO

À vista de uma Assembleia Nacional a respeito de nossa Campanha Salarial no dia dezenove de abril, cumpre refletir sobre os desafios que os Auditores-Fiscais têm para o atendimento de nossas reivindicações.

É preciso, primeiramente, ter em mente que a última revisão salarial da nossa categoria se deu em 2008, em três parcelas anuais. De lá para cá, não houve uma efetiva campanha salarial, como provam as lições da negociação do ano passado, quando, após infindáveis reuniões, não obtivemos sequer uma contraproposta do Governo a toda a nossa Pauta Reivindicatória.

O recente golpe na Previdência Pública, com a instituição do FUNPRESP, expõe os equívocos do Sindifisco Nacional, que julgava derrotar o governo com uma mínima participação da base num trabalho parlamentar de gabinete. Nas bases onde houve um trabalho conjunto com todos os servidores públicos, a votação foi a favor da Previdência Pública.

Vislumbra-se no horizonte o fim do subsídio (leia-se: paridade entre ativos e aposentados), como consequência das limitações orçamentárias que sempre se prestam a justificar o arrocho; só que, doravante, sem a unidade da categoria na defesa da paridade, haja vista que esta garantia não tem nenhum valor para os colegas que venham a aderir ao FUNPRESP, caso venha a ser sancionado.

Paralelamente, a tabela de remuneração dos fiscos estaduais, apresentada na última reunião no Ministério do Planejamento, contém um ingrediente que também interessa ao Governo: a remuneração baseada em gratificações de desempenho e de titulação ou prêmios de produtividade, sem paridade com aposentados.

Por todas essas razões, na tradição da forma como sempre se organizaram os Auditores-fiscais nas Entidades que nos precederam, é da maior importância que a mobilização pela Campanha Salarial seja construída com a mais ampla participação da categoria, a fim de que tenhamos unidade e força para o processo de negociação.

Sendo assim, é essencial:

a) que a PARIDADE seja considerada princípio inegociável na remuneração, mediante a manutenção do SUBSÍDIO;

b) a luta pela reversão do FUNPRESP, restaurando a unidade da categoria, com ampla campanha de não-adesão dos novos e antigos servidores pelo maior prazo possível, com vistas a inviabilizar a capitalização do sistema financeiro e a forçar a revisão da privatização da previdência;

c) que a mobilização seja uniforme e unificada em todo o país, para evitar a divisão do nosso movimento;

d) que seja realizada uma Plenária Nacional, no período indicativo da segunda semana de maio, permitindo assim, uma mobilização com grande envolvimento das bases da categoria, principalmente na discussão e aprovação do calendário da Campanha;

e) conciliarmos, sempre que possível, principalmente nos grandes atos ou manifestações, sejam em Brasília ou nas regiões, o nosso calendário com o do conjunto dos servidores públicos, de tal forma que possamos lutar pela nossa Pauta Reivindicatória e, ao mesmo tempo, exercer forte pressão sobre o Governo;

f) cobrar um compromisso público do Secretário da Receita Federal do Brasil de apoio à pauta reivindicatória dos AFRFB e o seu envolvimento direto no processo de negociação com o Governo.

Tais aspectos devem, em nosso entendimento, ser objeto de discussão em Plenária Nacional, como condição para que, na mais ampla vigência da democracia interna participativa, a categoria inicie e conclua a Campanha Salarial com unidade e vitórias.

Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil reunidos na Assembleia Nacional de 19/04/2012, em Fortaleza-CE