Auditores do Ceará estabelecem em Assembleia histórica propostas para a Plenária Nacional
24, junho, 2015
Cento e trinta (130) Auditores-Fiscais estiveram presentes na manhã de hoje (24/6), em Assembleia Local convocada pela DS/Ceará, para discutir a Campanha Salarial e as propostas a serem encaminhadas pelos Delegados Eleitos à Plenária Nacional que se realizará entre os dias 1º e 3 de julho, em Brasília. A massiva presença de Auditores é um recorde histórico em Assembleias do Sindifisco Nacional - DS/Ceará e demonstra o grande engajamento da categoria no movimento em curso. Foram aprovadas, na ocasião, por unanimidade, as seguintes propostas e recomendações para o Movimento da Campanha Salarial 2015:
PROPOSTAS A SEREM APRESENTADAS NA PLENÁRIA NACIONAL DOS DIA 1 a 3 DE JULHO 2015
- Estabelecer, como foco principal do movimento a reivindicação de um patamar remuneratório compatível com a complexidade das atribuições do cargo, por meio da implementação de uma nova Tabela remuneratória composta por 6 (seis) padrões, com a diferença de 4,5% entre eles, em que o maior subsídio esteja vinculado a 90,25% do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal e reconhecimento da autonomia funcional e da autoridade do Auditor Fiscal, por meio do envio ao Congresso Nacional de uma Lei Orgânica do Fisco, com a previsão constitucional conforme PEC 186/2007;
- Definição da data para a entrega nacional das funções (FG/DAS), conforme aprovado na assembleia nacional de 10/06/2015, nos moldes da entrega feita pelos advogados públicos federais (AGU e PFN), com as cautelas legais que assegure a efetiva entrega. Definição do dia 15/07/2015 para a entrega nacional, caso não haja até a referida data a abertura efetiva das negociações com o Ministro da Fazenda.
- Definição de um calendário nacional de ações para o recrudescimento/fortalecimento do movimento, visando a abertura de negociações e atendimento das reivindicações;
- Divulgação semanal pela DEN de informações sobre o andamento das negociações com o Governo, como forma de retroalimentar a mobilização;
- Não participação dos Auditores Fiscais em reuniões nacionais, treinamentos e grupos de trabalho, inclusive por videoconferência;
- Organização, pelo CNM, CRM, CLM, DEN e DS, de caravanas nacionais às Unidades Locais (UL) aduaneiras de maior visibilidade, maior movimentação de mercadorias, maior importância estratégica e maior potencial de efeitos da operação padrão, com vistas ao efetivo engajamento dos auditores fiscais dessas UL no movimento (operação padrão);
- Deliberação para que as DS e suas bases façam cobranças junto aos Superintendentes das respectivas regiões fiscais, nos moldes realizados na 3ª e 8ªRF, no sentido de transmitir a esses a insatisfação dos auditores e que transmitam essa insatisfação para o SRF, bem como solicitar apoio dos mesmos às reivindicações da categoria;
- Instituição de um Dia Nacional por semana para que todos os auditores enviem mensagens para o Notes do SRF e SRRF, bem como para os administradores locais que estejam boicotando ou de alguma forma pressionando para a distensão do movimento, com sugestão de um texto padrão.
RECOMENDAÇÕES:
- Que os delegados eleitos, representantes da base da DS/Ceará apoiem propostas de paralisação que surgirem na Plenária, como forma de viabilizar as caravanas nacionais constantes da proposta;
- Defender e cobrar na Plenária uma maior efetividade do CNM na condução e intensificação do movimento nacional.