Auditores encerram plenária com carta aberta à RFB: Documento reivindica recomposição salarial, concurso público e valorização da carreira

Os Auditores-Fiscais reunidos em plenária nacional, nos dias 3 e 4 de março, em Brasília, para a organização da campanha salarial 2015, elaboraram “Carta Aberta ao Secretário da Receita Federal do Brasil”, expondo as principais preocupações da categoria. No documento, os AFRFB manifestam incompreensão com o “descaso governamental” em relação às perdas salariais, déficit de pessoal, gerenciamento das atividades e a progressiva desvalorização da carreira.

A Carta Aberta foi encaminhada à Administração da RFB no dia 4 de março e protocolada pelo chefe da Diadm/Gab/RFB, Francisco Bispo, sob o número 10030.000093/0315-44.

A seguir, o inteiro teor do documento.

Carta Aberta ao Secretário da Receita Federal do Brasil

Colega,

Nós, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, reunidos em Brasília – Plenária de 03 e 04 de março de 2015 – manifestamos nossas preocupações com diversos fatos que revelam o desrespeito ao cargo que ocupamos.

O descaso governamental quanto à não recomposição do poder de compra dos salários é um elemento importante da desmotivação dos servidores públicos federais em geral e, em particular, dos Auditores-Fiscais. Especificamente, o desprezo incompreensível que a Administração da RFB tem demonstrado em relação ao cargo, é algo que nos preocupa ainda mais.

Nos últimos anos, os concursos públicos para o cargo de Auditor-Fiscal da RFB ofereceram, sistematicamente, uma quantidade de vagas muito inferior àquela necessária para a reposição das perdas decorrentes de aposentadorias e outros motivos, o que gera problemas crescentes em todos os setores e unidades do Órgão, independentemente dos valores arrecadados anualmente, uma vez que a missão da RFB não se resume a esse quesito.

A desconsideração com o cargo de Auditor-Fiscal da RFB é percebida em veículos como o “Informe-se”, quando matérias que tratam de ações/operações, indubitavelmente executadas por Auditores-Fiscais, notabilizam-se por ignorar solenemente o cargo, preferindo tais notícias o enaltecimento das unidades em que tais ações ocorreram, fato que, em última análise, indica o indisfarçável “autoelogio” à administração local (http://intranet.receita.fazenda/administracao/rf08/estrutura-organizacional/unidades-regionais/drfbau/noticias/dfr-bauru-lavra-auto-milionario-de-contribuicao-previdenciaria-2013-desoneracao).

Mesmo nas mensagens eletrônicas (notes), os administradores preferem destacar a função provisória ocupada em detrimento do cargo, havendo, inclusive, orientação no sentido de que este não integre a identificação do servidor.

No campo das exigências, a Administração tem infligido aos Auditores-Fiscais, de todas as áreas de atuação, metas quantitativas incompatíveis com os procedimentos de maior complexidade e responsabilidade funcional. Formatadas para prazos cada vez mais exíguos, num ambiente de diminuição do quadro, as metas têm implicado em crescente e perigosa mecanização destes procedimentos, antagônica à qualidade dos trabalhos que, a rigor, deveríamos de fato buscar. Faz-se necessária uma discussão séria e abrangente sobre o assunto, envolvendo a todos os Auditores-Fiscais.

Ainda nesta seara, a concentração das decisões no órgão central, quanto aos procedimentos que devem ser adotados nas unidades da RFB, retira destas a necessária autonomia para o enfrentamento da realidade local, reduzindo, em muitas das vezes, o exercício pleno de nossas atribuições legais.

Percebe-se que, enquanto excessivos controles de acesso a sistemas, a definição de perfis, e outras restrições, dificultam o pleno exercício das atribuições do cargo, o mesmo modelo gerencial mostra-se incapaz de detectar a articulação de ações delituosas que maculam o órgão e depreciam o cargo.

A imposição de limites temporais nos mandatos de nossos superintendentes representaria uma maneira simples de sinalizar a preocupação da instituição com uma maior democratização de suas rotinas. O modelo gerencial demonstra-se ultrapassado.

A diminuição de recursos orçamentários destinados à RFB é outro fator que tem contribuído para a desvalorização do cargo de Auditor-Fiscal. Treinamentos, operações fiscais, deslocamentos, reuniões de estudos, cursos, reciclagens, etc., sofrem pela restrição contínua de recursos imposta pelo governo federal, que deveria respeitar a instituição e o cargo, responsáveis em grande escala pelos recursos levados ao Tesouro Nacional, com os quais são pagos os reajustes salariais a outras categorias (procuradores, juízes etc.), tratamento esse que a nós é negado.

No mesmo sentido, não se tem notícias sobre quaisquer ações encetadas por parte dos administradores, necessárias ao confronto desta aberração governamental, o que é desanimador.

A despeito de todas as agruras enfrentadas, os Auditores-Fiscais da RFB têm contribuído, e muito, para o país. Porém, quando se trata de remuneração, nossos subsídios têm amargado grandes perdas, se considerarmos o período de 2008 a 2014.

E pior, a justa reivindicação dos Auditores-Fiscais de equiparar sua remuneração a 90,25% do subsídio do Ministro do STF não mereceu uma manifestação de apoio clara e direta por parte dos nossos administradores, fato que seria fundamental para o convencimento do governo. Não se pode olvidar a crescente insatisfação reinante entre os Auditores-Fiscais e algo tem que ser feito, com urgência, sob pena de se amplificar o desânimo que atinge a categoria, em todas as unidades da RFB.

Urge, portanto, que tenhamos a recomposição inflacionária do subsídio – remuneração consistente e condizente destinada a autoridades de Estado.

Como queremos um cargo forte, que seja referência entre as categorias do núcleo estratégico do Poder Executivo Federal, devemos exigir, ao menos, a recomposição do nosso poder de compra.

Não podemos ser subjugados e humilhados em relação a outros cargos da administração pública, incluídos, entre estes, os agentes fiscais estaduais. O nosso cargo tem importância vital para o Estado e como tal devemos, todos, sair deste imobilismo que atrofia nossa categoria.

Neste dia, em que nossas lideranças sindicais são recebidas pelo Auditor-Fiscal de maior autoridade perante o Ministro da Fazenda, a fim de tratar da Campanha Salarial 2015, nós, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, entregamos esta carta com a pretensão de que tenhamos respostas positivas aos pleitos aqui apresentados.

Um amplo debate nacional com todos os Auditores-Fiscais da RFB deve marcar a retomada da valorização do cargo, posto que a Receita Federal do Brasil não haverá de ser forte com o enfraquecimento do cargo que está na essência de suas atividades.

Brasília, 04 de março de 2015

Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil