Auditores participam de Seminário sobre Alternativas ao Ajuste Fiscal

O Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, do qual faz parte a DS/CE, promoveu ontem, dia 7 de julho, com apoio do mandato do deputado estadual Renato Roseno, o Seminário “ALTERNATIVAS AO AJUSTE FISCAL: TRIBUTAÇÃO DOS RICOS E AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA". O evento foi realizado no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa.

A Auditora-Fiscal da Receita Federal e Membro do Instituto de Justiça Fiscal, Clair Hickmann, foi uma das palestrantes. Clair iniciou sua exposição mostrando que o problema da tributação no Brasil não advém do nível da carga tributária, mas da regressividade do sistema, onde 51% da arrecadação é proveniente de impostos e contribuições incidentes sobre bens e serviços. A concentração em tributos indiretos onera proporcionalmente mais os trabalhadores, especialmente os mais pobres.

Já em relação à tributação dos rendimentos do capital, a Auditora citou que a distribuição de lucros e dividendos é isenta do Imposto de Renda, de acordo com a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. No ano de 2015, por exemplo, estima-se que cerca de R$ 70,36 bilhões deixarão de ser arrecadados nesta rubrica.

Outro benefício fiscal diz respeito aos juros sobre capital próprio, previsto na Lei 9.249/95, que se refere aos juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, em que R$ 15 bilhões deixam de entrar para os cofres públicos a cada ano.

Em relação à evasão/elisão fiscal no Brasil, Clair destacou a prática de manipulação de preços no comércio exterior entre empresas multinacionais e/ou nas operações com paraísos fiscais. Esses preços divergem do preço de mercado, aquele praticado entre empresas independentes. O objetivo é reduzir o lucro no país em que a tributação é maior, transferindo-o para um país que o tribute menos ou para um paraíso fiscal.

Segundo Clair, o Brasil tem mais de R$ 1 trilhão em paraísos fiscais, cerca de um quarto do nosso PIB.

Em suma, todos os dados apresentados pela auditora demonstram que há alternativas mais justas ao Ajuste Fiscal: aplicar os princípios da capacidade contributiva, da isonomia, da progressividade e do não-confisco, tributando os ricos e combatendo a evasão/elisão fiscal.