Câmara deve votar destaques do projeto das terceirizações hoje, quarta-feira, 22

A Câmara dos deputados deve analisar nesta quarta-feira, dia 22, as emendas ao Projeto de Lei 4330/04, que estabelece a terceirização de toda atividade econômica do país.

O projeto foi aprovado no dia 8 de abril, em Sessão marcada por protestos de sindicatos e movimentos populares contrárias a propostas que foram impedidos de acessar a galeria do Plenário da Câmara.

Os defensores da proposta alegam que o PL 4330 visa regulamentar a situação dos trabalhadores terceirizados e garantir segurança jurídica a essa forma de contratação.
De acordo com especialistas na área do direito do trabalho, a proposta, da forma em que foi aprovada, representa um enorme retrocesso aos direitos trabalhistas.

Em artigo publicado no site da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Direito do Trabalho), a juíza do trabalho, Maria Rita Manzarra de Moura Garcia observa que “o que ocorrerá, na realidade, será a precarização das relações de trabalho. Não teremos NOVOS empregos, mas a transformação dos existentes em empregos piores. Em questão de pouco tempo, assistiremos à dispensa em massa de empregados contratados diretamente, a fim de serem substituídos por empregados terceirizados, muito, mas muito mais baratos para o empregador. Afinal, pelo novo Projeto, será permitido que uma empresa funcione apenas com terceirizados, sem nenhum empregado contratado diretamente”.

Para o juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Luiz Souto Maior, argumenta-se que “a terceirização é técnica moderna do processo produtivo, quando, em verdade, o que chamam de terceirização não é nada além do que a intermediação de mão-de-obra que já existia nos momentos iniciais da Revolução Industrial, e cujo reconhecimento da perversidade gerou, na perspectiva regulatória corretiva, a enunciação do princípio básico do Direito do Trabalho”.

Estudos realizados pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos) mostram que, via de regra, os trabalhadores terceirizados trabalham mais, recebem menos e têm menos acesso aos benefícios sociais.

No último dia 15, diversas manifestações promovidas por centrais sindicais e movimentos sociais levaram milhares de pessoas às ruas das principais cidades brasileiras para protestar contra o PL 4330, o que levou ao adiamento da votação das emendas que deveriam ocorrer naquela data.