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Ceará dá exemplo de mobilização e unidade ao reunir mais de uma centena de servidores em Ato Público

10, maio, 2012

A DS/CE promoveu ontem, quarta-feira, 9 de maio, um Ato Público em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, em Fortaleza, por conta do Dia Nacional de Mobilização de Advertência. Mais de uma centena de servidores públicos estiveram presentes, dentre eles Auditores Fiscais da RFB, analistas e técnicos da CGU e representantes de outras entidades de servidores públicos. O evento contou com cobertura da imprensa local.

Das questões destacadas no Ato, a necessidade de uma forte defesa do serviço público, com a máxima ampliação da capacidade de luta através da união e unificação, no que for possível, das pautas e calendários das diversas entidades de servidores. Como exemplo, foi citada a criação no Ceará do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, que obteve um resultado bastante positivo quando da pressão sobre os parlamentares cearenses na votação contra o Funpresp.

O presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, mencionou ainda que o governo vem tentando ao máximo enfraquecer e desmobilizar os servidores, se referindo à notícia publicada ontem, 8/5, no Brasil Econômico de que a Aduana será desvinculada do Ministério da Fazenda e, consequentemente, da RFB. “Já tivemos a aprovação do Funpresp, que objetiva nos dividir, pois se criam interesses diferentes dentro de uma mesma categoria, e agora, com a retirada da Aduana, uma nova tentativa de enfraquecimento da nossa luta, já que é na zona primária que o incômodo chega mais rápido em nossas mobilizações”, afirmou.

Ainda segundo Marcelo, “é imprescindível que a mobilização seja feita com todo o conjunto de servidores e que, no caso específico dos Auditores da Receita, se lute não apenas por reajuste, mas por reajuste no subsídio, com garantia de que haja a paridade entre os ativos e os aposentados”, ao que complementou: “isso é ponto inegociável”.

Dando continuidade às discussões sobre o Funpresp, a Diretora de Estudos Técnicos da DS/CE, Liduína Ribeiro, disse que não considera essa luta perdida: “Esse projeto vai ser contestado na Justiça, mas deve também ser disputado por nós servidores, que temos que mostrar aos futuros concursados que esse projeto é maléfico e que não podemos admitir que a velhice e a invalidez do trabalhador, sejam objeto de lucro dos bancos”, disse. “Se querem igualar o Regime Público ao Regime Geral, que se aumente o teto do Regime Geral, para garantir aos trabalhadores que percebem uma remuneração superior ao limite hoje fixado a segurança que os recursos recolhidos para garantir-lhes uma aposentadoria digna fossem administrados pela previdência pública, especialmente quando uma grave crise do capitalismo financeirazado desmonta as conquistas asseguradas pelo estado de bem-estar-social na Europa, para salvar bancos que operam como verdadeiros cassinos, ultrapassando o limite da irresponsabilidade para favorecer a concentração de renda nas grandes corporações, que impõem aos governos o programa político que atende aos seus interesses.”

Sobre a Aduana, Liduina citou uma colega que define “a Aduana como a pele de um país, atuando para impedir a entrada de resíduos tóxicos, armas, drogas, o contrabando que destrói a nossa indústria”. No entanto, lembrou a sindicalista, parece que “a lógica dos últimos governos é a da facilitação”. Como exemplo, falou das metas, que tornam impossível uma fiscalização mais efetiva nas empresas que contratam grandes consultorias: “Com as metas, não podemos ser minuciosos na fiscalização dessas empresas que tem consultorias como a do Neder, por exemplo, que conhece a fundo o funcionamento do sistema”.

Segundo Liduina, “os autos serão feitos em cima dos pequenos, que não podem pagar uma grande consultoria, centrando fogo na malha, nos assalariados somente e deixando os grandes à vontade”. Ao que concluiu: “Nosso papel não é facilitar as coisas. O nosso papel é exigir o tributo, em um país onde a concentração de renda é extrema e a nossa luta deve ser em defesa da nossa atuação séria em prol da sociedade e da valorização do nosso papel como servidor. Não entraremos em conchavos para favorecer interesses de grandes grupos privados!”

O Diretor de Defesa Profissional da DS/CE, Edílson Lins, complementou as falas reforçando que o governo não apenas tem avançado na retirada de direitos, mas tem até mesmo rebaixado salários, citando o caso dos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), que tiveram seus vencimentos diminuídos em 40%. “Hoje, a agenda do governo é a agenda dos financiadores de campanha e, para enfrentar isso, temos que manter esse espírito de mobilização e unidade que estamos vendo aqui hoje”, ressaltou.

A Diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade da DS/CE e representante do Comando Local de Mobilização, Rita Linhares, por sua vez, fez um pequeno relato da reunião do CNM ocorrida semana passada em São Paulo e reafirmou que o subsidio e a garantia de paridade entre ativos e aposentados são pontos inegociáveis.

Por fim, o AFRFB Marcelo Lettieri lembrou que, além das discussões pontuais sobre o avanço do governo contra os direitos dos servidores, a discussão deve envolver também o “modelo de estado que queremos, pois um novo modelo de serviço público está sendo moldado no ‘subsolo’ do Palácio do Planalto e nossos filhos e netos irão nos cobrar essa conta”, afirmou, chamando todos a avançarem na mobilização.

A união que faz a força – Estiveram presentes ao Ato Público representantes de diversas entidades de servidores públicos, tais como Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), Sindait (Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Ceará), Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários – DS/CE) e Sinprece (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará).