Ceará reafirma seu compromisso histórico na defesa do subsídio e da paridade

Em Assembleia Nacional, os Auditores-Fiscais da RFB filiados à DS/CE, em uma atitude coerente com a sua história de luta, REJEITARAM a assinatura de um acordo que amordaça a categoria pelos próximos três anos, bem como a criação de um Grupo de Trabalho dentro do governo para propor a instituição de uma parcela variável extra-subsídio, atrelada à lógica de mercado, com a criação de um modelo de ganho remuneratório vinculado à eficiência da arrecadação tributária. A assembleia foi realizada sexta-feira, 14/12, na sede da Delegacia Sindical.

Segundo a Auditora Liduína Ribeiro, “não podemos tratar a Receita como se fosse uma empresa, não é nosso papel facilitar o ambiente de negócios, nem fechar os olhos para a cooptação das instituições do Estado Brasileiro pelo poder econômico. Ao contrário, nosso papel é garantir a qualidade do serviço, em atendimento ao interesse público”.

Entre os Auditores do Ceará, a defesa do subsídio e o repúdio a qualquer outro tipo de remuneração foi vigorosa. Foram várias as falas que retrataram a preocupação com a perda do subsídio e da paridade, lembrando momentos parecidos como este na história da categoria, levando os colegas a refletirem sobre as árduas lutas que precisaram ser travadas para reconquistar a isonomia entre ativos e aposentados depois das quebras de paridade em julho de 1999 e 2004.

O presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, lembrou que esta parcela-extra de remuneração “não consta da pauta da Campanha Salarial e é uma proposta que a Diretoria Executiva Nacional (DEN), com o apoio da administração da Receita Federal, apresentou ao governo, entregando nas mãos dele o destino do subsídio”.

Outra questão mencionada foi a de que o próprio Conselho de Delegados Sindicais (CDS) considerou o parecer do jurista contratado pela DEN para avaliar a possibilidade de instituição de uma parcela-extra como inconcluso e aprovou uma extensão do prazo para análise. Também foi bastante reforçado pelos presentes que o reajuste de 15,8% deveria vir sob a forma de revisão geral, de maneira que não obrigasse a categoria a assinar acordos não previstos na Lei nem na Constituição.

Os Auditores do Ceará reafirmam o seu compromisso em manter a luta, com os meios que ainda forem possíveis, para resguardar o subsídio e a paridade dos AFRFB.