Com aprovação do PL 1992 servidor pode perder mais de 25% da aposentadoria

O projeto de lei que modifica a previdência do setor público, se aprovado da forma como está, pode reduzir em mais de um quarto a aposentadoria de alguns servidores, segundo simulações elaboradas pelo governo e divulgadas internamente.

Um auditor fiscal que inicia a carreira com vencimentos de R$ 13.600 mensais e encerre com R$ 16.500 aposenta-se, pelas regras atuais, com 93% do salário médio, ou R$ 14.008. Já com a previdência complementar proposta pelo governo, ele deve se aposentar com pouco mais de R$ 10 mil mensais.

Pela proposta do governo, o Estado vai garantir ao servidor uma aposentadoria que seja, no máximo, igual à do trabalhador da iniciativa privada, cujo teto hoje é de R$ 3.691. Se quiser mais do que isso, o funcionário público poderá contribuir para um fundo de previdência complementar, ainda a ser criado. Se o servidor contribuir com até 7,5% do que exceder o teto, o governo também depositará igual quantia no fundo. Mais do que isso, o servidor contribui sozinho.

Atualmente, todos os funcionários públicos destinam à previdência obrigatoriamente 11% do salário. O dinheiro, no entanto, não é guardado em um fundo, e sim utilizado para pagar os atuais aposentados.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, já confirmou a determinação do Governo Federal de aprovar até o final do ano legislativo o projeto de lei que trata do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), PL 1992. O texto está pronto para votação no plenário da Câmara, em regime de urgência, mas não há consenso na base aliada sobre o tema.

Atuação da DS/CE – A DS/CE e as outras entidades sindicais que representam os servidores públicos federais criaram o “Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública” e promoverão, no próximo dia 12 de dezembro, no período de 14 às 17h30min, no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Ceará,Seminário com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 1992/2007.

A realização do seminário foi acertada em reunião entre o presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, e o diretor do Sindait/CE, sindicato dos auditores do trabalho, Hugo Moreira, representando o Fórum, e a deputada estadual Eliane Novais (PSB), na última quinta-feira (17/11).

Além disso, o Fórum vem realizando trabalhos parlamentares junto à bancada cearense no Congresso Nacional e publicou notas nos jornais O Povo e Diário do Nordeste no dia 3/11. Até o momento, quatro deputados federais já receberam os membros do Fórum e se comprometeram a apoiar a luta pela rejeição ao PL 1992. São eles: Chico Lopes (PC do B), Eudes Xavier (PT) e Gorete Pereira (PR) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB).

Compõem o Fórum as seguintes entidades: SINDIFISCO NACIONAL – DS/CE, SINTSEF/CE (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará), SINPRECE (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social no Estado do Ceará), SINDAIT/CE (Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Ceará), SINAL/FORTALEZA (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central/Fortaleza) e ANFFA SINDICAL (Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários).