DS/CE se manifesta contra Fundo Complementar de Previdência na reunião do CDS

O presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, pediu a inclusão da discussão sobre o Fundo Complementar de Previdência para o Serviço Público na pauta da reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) que se realiza esta semana em Aracaju (SE), conforme havia sido deliberado em assembleia da categoria na última sexta-feira (9/9).

Os AFRFB presentes à última assembleia estranharam que o tema não tivesse sido incluído na pauta do CDS, pelos efeitos deletérios que impingiriam ao pacto intergeracional e ao regime de solidariedade do sistema de financiamento das aposentadorias e pensões, caso venha a ser aprovado o projeto de lei que prevê a criação do Fundo Complementar.

A discussão na assembleia também levou a críticas sobre a forma de condução da DEN em relação ao assunto no Congresso Nacional. A ampla maioria dos Auditores-Fiscais presentes manifestou extrema preocupação com a tática desenvolvida pelo trabalho parlamentar da DEN que, sem consultar a categoria, limita-se a apontar problemas jurídicos no projeto de lei, reivindicando assim correções pontuais, como por exemplo a transformação da natureza privada em pública do Fundo Complementar.

Os AFRFB avaliaram que, aprovar a criação do Fundo Complementar, ainda que venha a se revestir de natureza pública num primeiro momento, será um golpe mortal na unidade da categoria. Por isso, entendem os Auditores do Ceará que a Direção Nacional deve discutir o assunto no CDS e, posteriormente, levar à assembleia para consultar a categoria se cabem tergiversações acerca do Fundo Complementar ou simplesmente a sua rejeição total.

As Delegacias de Campinas e do Maranhão também se manifestaram contrariamente ao Fundo Complementar. A proposição de inversão da pauta para discussão mais aprofundada do assunto deverá ser votada pelo CDS na tarde desta quarta-feira.