DS/RJ solicita ação da DEN para coibir equívocos que prejudicam filiados

A diretoria da DS/RJ solicitou à Diretoria Executiva Nacional (DEN), em carta do dia 18 de março, providências urgentes para resguardar os direitos dos AFRFB, em nível nacional, contra os graves prejuízos provocados pela interpretação equivocada, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), do Decreto nº 6.386/2008, que regula a ordem de pagamento das consignações facultativas. A DS também requer tratamento humanizado e menos burocrático, na análise das questões envolvendo inadimplência de seus filiados – especialmente os idosos, que vêm se tornando alvos frequentes das armadilhas do sistema financeiro.

O Decreto nº 6.386/2008 estabelece que o pagamento de mensalidades de planos de saúde, lançadas em folha, terá prioridade sobre as consignações de empréstimos contraídos junto aos bancos e instituições financeiras. Por equívoco, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) vem privilegiando o desconto em favor do sistema financeiro – erro de interpretação que se repetiu em diversas instâncias do Sindifisco Nacional e já resultou na exclusão de duas filiadas do plano Unafisco Saúde, por inadimplência. Uma delas acabou sendo excluída do próprio Sindicato.

A carta da DS/RJ à DEN detalha os casos e alerta que o equívoco poderá nortear diversos outros episódios, em nível nacional, se não houver correção imediata e ação efetiva da DEN junto ao MPOG. A diretoria da DS/RJ cobra, ainda, um tratamento menos burocrático e mais humano das instâncias sindicais, em relação a seus filiados, com uma investigação mais cuidadosa dos motivos das inadimplências.

“Após a criação do empréstimo consignado, muitos colegas idosos vêm se tornando vítimas do sistema financeiro. Nosso sindicato tem o dever de alertar a categoria e proteger seus filiados de tais ameaças”, destaca o presidente da DS/RJ, João Abreu.