Duas resoluções aprovadas no Conaf reafirmam a necessidade de lutar instransigentemente pela manutenção do subsídio

Os delegados eleitos ao Congresso Nacional dos Auditores Fiscais da RFB, realizado de 20 a 25 de novembro, em Salvador, aprovaram no último sábado (24), a necessidade de lutar pela manutenção do subsídio como forma de remuneração da categoria. Uma das resoluções é de autoria do colega do Ceará, Marcelo Lettieri, em conjunto com os AFRFB Paulo Matsushita (DS/Campinas-Jundiaí), Marcelo Soriano (DS/Curitiba) e Roswilcio Moreira (DS/Salvador).

Segundo o texto, os delegados presentes ao Conaf 2012 resolvem "reafirmar que o subsídio é a única forma de remuneração compatível com a paridade e a autonomia do Auditor Fiscal e que deve ser evitada a criação de brechas jurídicas que permitam transformar SUBSÍDIO em VENCIMENTO BÁSICO e PARCELA EXTRA-SUBSÍDIO em GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL DE DESEMPENHO.”

No mesmo sentido, foi também aprovada a resolução de Autoria dos colega do Rio de Janeiro, Luiz Bicalho, e de Belo Horizonte, Maurício Godinho. O texto trata do grupo para discussão e estudo sobre uma forma de remuneração variável extra-subsídio – aprovada no CDS extraordinário realizado dias 19 e 20 de novembro .

Sobre o assunto, o Conaf entendeu “que a constituição de grupo de trabalho em conjunto com o governo, antes da decisão da categoria sobre o mérito do assunto é inoportuna e inadequada” e que é necessário submeter à próxima assembleia o seguinte indicativo: “Os Auditores Fiscais reafirmam que o subsidio é a sua forma de remuneração e não serão buscadas novas formas de remuneração ‘extra-subsídio’, e desautorizam qualquer discussão ou constituição de grupo de trabalho com o governo sobre a questão de remuneração extra-subsídio antes do termino dos nossos estudos internos e deliberação da categoria”

As duas resoluções vão ao encontro do que os Auditores do Ceará têm aprovado ao longo das últimas assembleias realizadas no decorrer da Campanha Salarial: a necessidade de lutar pela manutenção do subsídio, tendo em vista que outras formas de remuneração colocarão em risco a paridade.