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Imposto de Renda: negociação termina hoje

20, maio, 2011

Termina hoje o prazo para que os contribuintes que aderiram ao Parcelamento Especial da 11.941 de 2009 da Receita Federal consolidem suas dívidas. O contribuinte pessoa física deverá indicar, no momento da consolidação, quais os débitos que deseja incluir no parcelamento e o número de parcelas para efetuar o primeiro pagamento até amanhã. Para as pessoas jurídicas o procedimento será feito nos meses de junho e julho.

Segundo o delegado da Receita Federal em João Pessoa, José Honorato, o contribuinte inscrito no parcelamento deve acessar o site da Receita Federal ou da Procuradoria da Fazenda Nacional com seu código de acesso ou certificado Ddigital, por meio do e-CAC, no menu opções da Lei 11.941/2009 e indicar os débitos e o número de parcelas que deseja pagar no parcelamento.

Isto deve ser feito até amanhã, data em que termina o prazo para o pagamento da primeira parcela. A data é o limite para que o sistema processe o pagamento a tempo de que no dia 25 de maio não haja saldo devedor e o contribuinte possa concluir a consolidação. A pessoa física que não consolidar até dia 25 de maio terá seu parcelamento cancelado , explica José Honorato.

O valor total da dívida dos contribuintes que aderiram ao parcelamento só será conhecido quando todos consolidarem os valores, segundo o delegado da Receita Federal. Entretanto, ele afirma que os valores de R$ 50 que têm sido pagos desde o momento da adesão, em 2009, serão descontados do valor real das dívidas.

No caso de quem já tinha outros parcelamentos em andamentos com a Receita Federal ficou pagando parcela correspondente a 85% da prestação vencida em novembro de 2008. O prazo máximo de pagamento dos débitos com a Receita Federal é de 180 meses, sendo descontados os meses já pagos.

Conforme José Honorato, quem atrasou o pagamento de alguma das parcelas pode continuar no parcelamento. O sistema vai informar via Internet o valor do saldo devedor para o contribuinte realizar o pagamento , disse.

Empresas têm até 29 de julho As pessoas jurídicas que aderiram ao parcelamento devem ajustar suas dívidas com o leão nos meses de junho e julho, conforme o sistema de tributação utilizado. De 07 a 30 de junho devem consolidar as dívidas os grandes contribuintes no exercício de 2011 com tributação por lucro presumido nos exercícios de 2010 e 2009 e com Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) no exercício 2010, entregues até 30 de setembro do ano passado. As demais empresas devem consolidar os débitos no período de 6 a 29 de julho.