Envie para um amigo



Fale com a Diretoria

Tem alguma dúvida? Precisa saber sobre alguma demanda como filiado? Quer contribuir com sugestões, ideias ou críticas?

Envie uma mensagem para a DS Ceará. Queremos ouvir você!




Medidas de combate ao crime organizado são discutidas no Seminário (In)Segurança Funcional dos Agentes Públicos

22, setembro, 2011

Cid Sabóia de Carvalho, Advogado, Jornalista e Senador Constituinte de 1988, foi o primeiro palestrante a falar no Painel “Aspectos normativos necessários à segurança funcional dos Agentes Públicos no exercício de suas atribuições”, realizado na tarde de terça-feira (20/9) como parte do Seminário promovido pela DS/CE no Hotel Oásis.

Carvalho fez uma ampla abordagem histórica e política e afirmou que atualmente vivemos “uma grande crise do Estado”. Para ele, “o Poder Judiciário foi atingido profundamente, os ministros do Supremo são escolhidos e nomeados de acordo com o momento político e o Estado mostra-se comprometido com a causa privada”. Ao que concluiu: “Nosso direito público é um amontoado de arbitrariedades”.

Marcelo Roseno, Juiz Estadual e Presidente da Associação Cearense dos Magistrados, por sua vez, concentrou sua fala na insegurança dos agentes públicos da magistratura. “Há um desinteresse dos tribunais em adotar medidas efetivas, o tratamento é pontual e esporádico e chegamos ao cúmulo de ter fóruns funcionando no mesmo prédio que bancos em certas cidades”, afirmou. O juiz defendeu a criação de uma Política Nacional de Segurança e o fortalecimento do diálogo entre as instituições.

O Procurador da República na 5ª Região, Paulo Roberto Olegário de Sousa, por sua vez, falou das principais características do crime organizado e citou a sua infiltração no Estado e seu poderio econômico como os dois grandes pilares da sua estrutura.

Como exemplo do poder econômico das organizações criminosas, citou alguns números. Segundo Olegário, o narcotráfico representa 8% de todo o comércio internacional (US$ 400 bilhões ao ano). Citou ainda que o lucro das organizações criminosas trasnanacionais cresce de 40 a 50% ao ano e que somente entre o período de novembro/2005 a julho/2007 o Primeiro Comando da Capital (PCC) movimentou R$ 63 milhões.

Olegário citou ainda a Convenção de Palermo, iniciativa das Nações Unidas contra as Organizações Criminosas Transnacionais, e sugeriu medidas a serem adotadas, tais como:maior rigor nas condições para concessão de liberdade provisória; maior rigor nas condições para concessão de liberdade condicional; prazos prescricionais mais dilatados; apreensão e confisco do produto das infrações; cooperação internacional para efeitos de confisco; e disposição do produto do crime ou bens confiscados.

Além disso, o Procurador falou da importância de técnicas especiais de investigação, além de proteção às testemunhas, assistência e proteção às vítimas e delação premiada.

Olegário também citou algumas leis que concernem diretamente ao crime organizado e propôs reações a curto, médio e longo prazo. A curto prazo, sugeriu desenvolver mecanismos internos de segurança institucional; sentença / denúncia/ auditoria coletiva; despersonalização das atuações; efim do “tratamento VIP” ao réu. Para médio e longo prazo as propostas foram: uma forte política para sufocar fluxo financeiro do crime organizado; a reengenharia do sistema de segurança aduaneira; o combate implacável à corrupção; e o forte investimento em educação de qualidade.

Por fim, o palestrante sugeriu que os Auditores Fiscais busquem conhecer melhor a experiência do Ministério Público Federal na questão, através da Portaria PGR Nº 580/2010 a título de colher sugestões e fazer ajustes à realidade da sua atuação.

Durante os debates, o Auditor José Luís Rosalmeida apresentou o projeto “Previna”, de sua autoria, e que consta de diversos itens, com suas respectivas previsões de mudanças legais, para garantir a segurança do agente público.

Encerrou o evento o presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, agradecendo a presença de todos, e convidando o juiz Marcelo Roseno a participar do grupo de trabalho que discutirá o tema na Assembleia Legislativa do Ceará e a redigir o documento oficial do evento que será elaborado e assinado por todas as entidades que participaram do Seminário para posterior discussão no grupo, encaminhamento ao poder público e ampla divulgação na categoria. O convite foi aceito de público.