NOTA APROVADA PELOS AFRFB NO CEARÁ EM ASSEMBLEIA REALIZADA HOJE (30/8)

NOTA

DS/CE rejeita, por unaimidade, “nova” proposta do governo

No final da tarde de ontem a DEN convocou Assembleia Nacional para hoje, dia 30/8, para deliberar sobre uma nova proposta do Governo. O indicativo com o conteúdo de tal proposta só foi envido às Delegacias Sindicais às 21h40.

Em termos gerais, a “nova” proposta reapresenta o índice de reajuste anteriormente apresentado e acrescenta novos pontos de forma genérica. Em suma, trata-se de uma mera carta de (más) intenções.

A categoria já rejeitou por quase unanimidade, em Assembleia Nacional no dia 22/8, a proposta de 15.8%. Essa rejeição se deu principalmente porque houve o entendimento de que o reajuste em três parcelas anuais de 5% a partir de 2013, não repõe nossas perdas salariais e nos deixa legalmente impedidos de fazer manifestações até 2015 – este é o principal objetivo do Governo.

A proposta de criação de um Grupo de Trabalho para analisar o envio da LOF ao Congresso Nacional até o final do ano nos causa estranheza. De onde surgiu tal proposta? Qual a LOF será analisada, a da Administração ou a da categoria?

A LOF foi a principal bandeira do presidente da DEN, Pedro Delarue, na gestão passada. Mesmo assim, a proposta que saiu da Administração deturpa o projeto aprovado pela categoria e representa um retrocesso, pois concentra poder no órgão e retira nossas atribuições. Trata-se de um gol contra.

Em outro ponto da proposta do Governo, o reposicionamento dos padrões de remuneração e reestruturação da tabela remuneratória abrange apenas parte da categoria. Com isso, o Governo tenta nos dividir e levar a assinatura de um acordo que trará prejuízo a todos. Estranhamos que o presidente da DEN, nosso negociador, não tenha percebido as verdadeiras intenções do Governo.

Ressaltamos, também, que não deve ser aceita qualquer proposta baseada em gratificação, que coloque em risco o subsídio e, por consequência, a paridade entre ativos e aposentados.
Repudiamos a forma com que esta Assembleia foi convocada, com tempo exíguo para as DS mobilizarem os filiados, o que prejudica a presença e compromete o debate necessário. Nosso futuro não pode ser decido de forma atabalhoada, sob chantagem e violando o Estatuto.

Não é verdadeiro o argumento de que o prazo se encerra hoje. Este é o prazo do Governo, que, não custa lembrar, vem nos enrolando há quase dois anos. Nada impede que a Lei do Orçamento seja revista. Já conseguimos isso em outras ocasiões.

Assim, os AFRFB presentes em Assembleia Nacional Extraordinária realizada hoje, dia 30 de agosto, votamos contrariamente à chantagem do Governo em assinar um acordo que nos imobiliza por quatro anos e que pode nos trazer prejuízos irreparáveis.

Auditores Fiscais da RFB presentes em Assembleia Nacional Extraordinária realizada dia 30 de agosto de 2012.