Operação Zelotes revela importância dos Auditores-Fiscais para o país

*Autoria do AFRFB Dão Real P. dos Santos

Se a Operação Zelotes revelou, por um lado, a existência de um vergonhoso esquema de corrupção para derrubar autos de infração bilionários, por outro, deixou evidente a enorme importância do trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, pois são as autuações feitas por estas autoridades que estavam sendo desfeitas pelo esquema criminoso.

A citada operação, portanto, acabou colocando luz sobre um trabalho absolutamente essencial para a garantia da justiça fiscal e da própria concepção de um Estado Democrático de Direito, que é a fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras por parte dos contribuintes realizada por estes agentes públicos que se encontram espalhados por todo o território nacional.

Se existem autos de infração bilionários, como revelam as notícias que dão conta de que a corrupção poderia produzir perdas estimadas de aproximadamente de R$ 18 bilhões, estes valores só são conhecidos porque antes os Auditores Fiscais fizeram um minucioso e complexo trabalho de investigação e auditoria fiscal para identificar o quanto as referidas empresas haviam sonegado de tributos federais.

São os Auditores-Fiscais que, de forma silenciosa e discreta, usando de suas prerrogativas legais, identificam os ilícitos tributários e aduaneiros praticados pelos contribuintes e constituem os créditos tributários, mediante lançamento, para efetivar a cobrança dos tributos sonegados e das multas correspondentes.

Muitas das grandes operações desencadeadas pela Polícia Federal tiveram como origem trabalhos realizados pelos Auditores-Fiscais e por Analistas Tributários dentro da Receita Federal. Só para citar alguns exemplos: Operação Narciso (Lojas Daslu), Operação Persona (Cisco System), Operação Dilúvio (Interposição), Operação Heráclidas (doleiros) e outras tantas. Inclusive a própria Operação Zelotes contou com a participação efetiva dos Auditores-Fiscais.

Seja no controle aduaneiro do comércio exterior, controlando e fiscalizando a entrada e saída de mercadorias no território nacional e reprimindo o contrabando e descaminho, seja fiscalizando o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes, desde as malhas fiscais das pessoas físicas até as auditorias mais complexas de bancos ou de grandes empresas multinacionais, inclusive no combate a diversos crimes, como lavagem de dinheiro e crimes financeiros, são os Auditores-Fiscais as autoridades de Estado encarregadas de promover as autuações e representações sempre que os contribuintes não cumprem com suas obrigações tributárias e aduaneiras.

O exercício da função dos Auditores-Fiscais não se justifica somente na necessidade de prover recursos para as políticas públicas, o que já seria extremamente importante, mas também na promoção da justiça fiscal, na medida em que, combatendo os ilícitos, inibe a concorrência desleal e presta contas aos contribuintes que cumprem regularmente com suas obrigações fiscais.

Se os autos de infração bilionários estão sendo derrubados com pagamento de propinas, como indicam as investigações da Operação Zelotes, é porque antes eles existiam. E eles só existiam porque foram constituídos pelos Auditores-Fiscais. A corrupção no CARF é um atentado contra o Estado, na medida em que frustra a capacidade de recuperação dos créditos tributários sonegados, mas é também um atentado contra as atribuições e a autonomia dos Auditores-Fiscais.

Os fatos investigados pela Operação Zelotes e que ganham publicidade neste momento revelam também o quanto é importante para a sociedade brasileira a preservação da autonomia e das prerrogativas legais dos Auditores-Fiscais para o exercício pleno de suas atividades de fiscalização tributária e aduaneira. É um direito da cidadania que o exercício das atividades essenciais do Estado não se submeta ao poder econômico, e o fisco é uma delas.