Revista Época denuncia suposto tráfico de influência no alto escalão da RFB em favor de grandes empresas

A reportagem com o título “O advogado com influência” (confira aqui), da edição da revista Época que está circulando esta semana (16-22 de outubro) traz uma denúncia envolvendo o ex-Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Marcos Vinicius Neder. A revista mostra que Neder atua na defesa de empresas que, até pouco tempo atrás, eram alvo da política de fiscalização conduzida por ele próprio, na qualidade de alto dirigente da RFB.

De acordo com a reportagem, no dia 13 de setembro, o advogado, agora sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe, participou de reunião na sala da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), por onde passam todas as mudanças na legislação promovida pelo Fisco. Conforme denuncia a revista, a reunião, que visava rever as regras de tributação sobre o lucro de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior, teve origem num Grupo de Trabalho instituído por uma Portaria assinada pelo atual Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Um detalhe que chama à atenção, conforme destacado pela reportagem da revista Época, é que a reunião foi organizada pela número dois na hierarquia da Cosit, a Auditora-Fiscal Cláudia Lúcia Pimentel da Silva, que é cunhada de Marcos Neder. Questionada sobre o fato, a Administração da Receita Federal diz ter sido mera coincidência.

Neder concentrou sob seu comando fiscalização de grandes contribuintes

No período em que ocupou a Subsecretaria de Fiscalização, entre 2009 e 2010, Marcos Vinicius Neder editou a Portaria nº 3324, de dezembro de 2009, que concentrou sob seu comando a fiscalização de grandes contribuintes.

Os riscos desta Portaria para a autonomia e as atribuições dos Auditores Fiscais foram fortemente denunciados pela DS/Ceará, na época do fato (nota aqui).

Conflito de interesses

No final de 2010, Marcos Vinicius Neder anunciou seu pedido de desligamento da Receita Federal, dizendo que iria assumir novos desafios na iniciativa privada e sua exoneração foi publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de janeiro de 2011.

Na oportunidade, a DS/Ceará questionou os possíveis riscos para o interesse público advindos da migração imediata de um alto dirigente da RFB para a iniciativa privada, com o agravante, neste caso, de o ex-Subsecretário passar a atuar exatamente no ramo que fiscalizava. (veja aqui)

Lamentavelmente, mesmo diante da notória gravidade do fato, a DEN limitou-se a noticiar a exoneração e desejar sucesso a Marcos Vinicius Neder, conforme nota publicada no Boletim Informativo nº 338, de 28 de janeiro de 2011 (veja reprodução abaixo):

Receita
Ex-subsecretário pede exoneração do cargo

O DOU (Diário Oficial da União) trouxe na edição de quinta-feira (27/1) a exoneração do ex-subscretário de Fiscalização da RFB (Receita Federal do Brasil) Marcos Vinícius Neder de Lima, do cargo de Auditor Fiscal.

Segundo comunicado encaminhado pelo próprio Neder a colegas da RFB, a decisão de pedir exoneração foi motivada pelo desejo de continuar progredindo como jurista e de aperfeiçoar seus conhecimentos sobre direito tributário.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) deseja sucesso nessa nova empreitada profissional.