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Auditores-Fiscais da Receita Federal realizam operação-padrão em bagagens de passageiros no aeroporto de Fortaleza nesta terça-feira (30)

30, janeiro, 2024

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal vão intensificar as verificações e aumentar a amostragem das bagagens de passageiros que chegarem à Fortaleza provenientes de voos internacionais nesta terça-feira (30). A operação-padrão ocorre no Aeroporto Internacional Pinto Martins e pelo menos outros 9 aeroportos pelo país, dentre eles Guarulhos, Brasília, Galeão, Confins, Viracopos, Recife e Porto Alegre (ver listagem completa abaixo).

 

Na semana passada, os Auditores-Fiscais realizaram uma paralisação em portos, aeroportos e pontos de fronteira com foco em cargas. Agora, a ação se estende às bagagens, o que pode resultar em filas dentro dos aeroportos. Há também a expectativa de que essa ação afete o fluxo de mercadorias em pontos de fronteira terrestre, embora esses locais ainda não estejam definidos.

 

"Já são quase 8 anos de descumprimento do acordo que deu origem à lei 13.464, que trata do programa de produtividade da Receita Federal. O Ministro Haddad assumiu com o compromisso de resolver essa situação afirmando que 'acordos devem ser cumpridos', mas até o momento isso não ocorreu. Tamanho descaso levou os Auditores-Fiscais a deflagrarem uma greve nacional que está em um ponto sem retorno. Além disso, estão sendo realizadas fiscalizações mais intensas nas Aduanas, com a ressalva para alimentos perecíveis, cargas vivas e medicamentos", expressou a Auditora-Fiscal Natalia Nobre, presidente do Sindifisco Nacional - Delegacia Sindical no Ceará.

 

Além da operação-padrão programada para amanhã nos aeroportos do país, está previsto um ato público na próxima quarta-feira (31) em Brasília, em frente ao Ministério da Fazenda, a partir das 10h.

 

Aeroportos que terão inspeção mais rígida nas bagagens nesta terça-feira (30)

  1. Aeroporto de Fortaleza
  2. Aeroporto de Brasília
  3. ⁠Aeroporto de Confins
  4. Aeroporto de João Pessoa
  5. Aeroporto de Corumbá
  6. Aeroporto do Galeão
  7. Aeroporto de Viracopos
  8. Aeroporto de Guarulhos
  9. Aeroporto de Recife
  10. Aeroporto de Porto Alegre

 

Greve

 

Os Auditores-Fiscais chamam a atenção para o baixo orçamento reservado para a instituição, situação que perpetua o desmonte sofrido pela Receita Federal ao longo dos últimos anos. Outro ponto de reivindicação é a necessidade do cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023. O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público.

 

Há sete anos, os Auditores-Fiscais aguardam a concretização do acordo que deu origem à Lei 13.464, regulamentada em junho do ano passado. Porém, a União não prevê recursos para a sua efetiva realização, o que indica que o compromisso com a reconstrução do órgão pode não ocorrer.