Auditores-Fiscais da Receita Federal realizam operação-padrão em bagagens de passageiros no aeroporto de Fortaleza nesta terça-feira (30)
30, janeiro, 2024Os Auditores-Fiscais da Receita Federal vão intensificar as verificações e aumentar a amostragem das bagagens de passageiros que chegarem à Fortaleza provenientes de voos internacionais nesta terça-feira (30). A operação-padrão ocorre no Aeroporto Internacional Pinto Martins e pelo menos outros 9 aeroportos pelo país, dentre eles Guarulhos, Brasília, Galeão, Confins, Viracopos, Recife e Porto Alegre (ver listagem completa abaixo).
Na semana passada, os Auditores-Fiscais realizaram uma paralisação em portos, aeroportos e pontos de fronteira com foco em cargas. Agora, a ação se estende às bagagens, o que pode resultar em filas dentro dos aeroportos. Há também a expectativa de que essa ação afete o fluxo de mercadorias em pontos de fronteira terrestre, embora esses locais ainda não estejam definidos.
"Já são quase 8 anos de descumprimento do acordo que deu origem à lei 13.464, que trata do programa de produtividade da Receita Federal. O Ministro Haddad assumiu com o compromisso de resolver essa situação afirmando que 'acordos devem ser cumpridos', mas até o momento isso não ocorreu. Tamanho descaso levou os Auditores-Fiscais a deflagrarem uma greve nacional que está em um ponto sem retorno. Além disso, estão sendo realizadas fiscalizações mais intensas nas Aduanas, com a ressalva para alimentos perecíveis, cargas vivas e medicamentos", expressou a Auditora-Fiscal Natalia Nobre, presidente do Sindifisco Nacional - Delegacia Sindical no Ceará.
Além da operação-padrão programada para amanhã nos aeroportos do país, está previsto um ato público na próxima quarta-feira (31) em Brasília, em frente ao Ministério da Fazenda, a partir das 10h.
Aeroportos que terão inspeção mais rígida nas bagagens nesta terça-feira (30)
- Aeroporto de Fortaleza
- Aeroporto de Brasília
- Aeroporto de Confins
- Aeroporto de João Pessoa
- Aeroporto de Corumbá
- Aeroporto do Galeão
- Aeroporto de Viracopos
- Aeroporto de Guarulhos
- Aeroporto de Recife
- Aeroporto de Porto Alegre
Greve
Os Auditores-Fiscais chamam a atenção para o baixo orçamento reservado para a instituição, situação que perpetua o desmonte sofrido pela Receita Federal ao longo dos últimos anos. Outro ponto de reivindicação é a necessidade do cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023. O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público.
Há sete anos, os Auditores-Fiscais aguardam a concretização do acordo que deu origem à Lei 13.464, regulamentada em junho do ano passado. Porém, a União não prevê recursos para a sua efetiva realização, o que indica que o compromisso com a reconstrução do órgão pode não ocorrer.
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