Sindifisco Nacional realiza Ato Público no dia 09/11; Greve por tempo indeterminado deve começar dia 20 de novembro

Nesta quinta-feira, a partir das 10h, será realizado um Ato Público dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil na escadaria do edifício Ministério da Fazenda (Rua Barão de Aracati, 909 - Aldeota).

Este Ato Público em Fortaleza faz parte de uma série de mobilizações da categoria que pede o cumprimento integral da Portaria MF 727/2023 e que também acontecem em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Brasília.

Mobilização e greve

A ação faz parte da mobilização nacional aprovada pela categoria que, após exaustivas negociações no âmbito federal com inúmeros representantes de várias instâncias governamentais, levou os Auditores-Fiscais a decidir deflagrar greve nacional por tempo indeterminado com previsão de início para o dia 20 de novembro.

Por que os Auditores-Fiscais estão mobilizados?

A categoria chama a atenção para o baixo orçamento reservado para a Receita Federal no próximo ano. Vale destacar também que o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) prevê a aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) em desconformidade com a Portaria 727/2023, assinada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad.

O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público. A edição da portaria representou um passo importante no sentido de firmar um compromisso do governo federal com a reconstrução da Receita Federal.

No entanto, a proposta orçamentária enviada pelo Ministério do Planejamento para análise e discussão no Congresso Nacional suscita uma preocupação do Sindifisco Nacional no sentido de que a Portaria MF 727/2023 poderá se tornar “letra morta” e perpetuar os graves problemas de desaparelhamento da administração tributária brasileira.

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