Seminário “Reforma da Previdência: um contraponto necessário” mostra inconsistências da proposta do Governo Federal

A DS/Ceará realizou, na última sexta (22), o seminário “Reforma da Previdência: um contraponto necessário”. O evento contou com apoio da Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social, ANFIP, Sindifisco Nacional e OAB-CE.  O seminário mostrou uma outra visão acerca das mudanças propostas pelo Governo Federal nessa área.

Para isso, contou com a participação de quatro grandes nomes, reconhecidos por trabalhos e estudos acerca da temática: a professora Denise Gentil (UFRJ), o professor Eduardo Fagnani (UNICAMP), o Auditor-Fiscal Floriano Martins, presidente da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Auditora-Fiscal Maria Lucia Fattorelli , coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.

Dentre as críticas realizadas à proposta está a "desconstitucionalização" da previdência. Na prática, isso significa que, se a reforma for aprovada, futuras alterações em regimes passem a ser feitas não mais por emendas constitucionais ( quórum de aprovação-308 votos), mas por lei complementar (quórum de aprovação-258 votos  - o que implica maior vulnerabilidade das regras pelos governos. Além disso, se criticou o fato de a reforma instituir o regime de capitalização na previdência – que já deu mostras de ineficiência em países com o Chile. Na opinião dos especialistas, o argumento de urgência e o “terrorismo” feito pelo Governo Federal são as ferramentas p pressionar pela aprovação da emenda. Para eles, o grande objetivo é destruir o atual sistema de seguridade social.

Ao final, os presentes produziram a “Carta de Fortaleza”. De acordo com o documento, a PEC “altera amplamente a estrutura da Seguridade Social brasileira, afetando direitos sociais e demais garantias dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada consagrados pela Constituição Federal de 1988, num verdadeiro retrocesso social de difícil recuperação”. Confira aqui o documento. 

O evento teve destaques na mídia cearense. Confira:

 https://bit.ly/2CGDUN6

 https://bit.ly/2HKoRGq

 Houve ainda presença da TV Ceará e TV Assembleia.

 Também foram concedidas entrevistas antes do seminário para veículos como Rádio Jovem Pan News, Rádio Atitude Popular, Rádio Universitária, Rádio Assembleia, TV Assembleia.

Além disso, portais e jornais noticiaram o evento.

 https://bit.ly/2Fw8HwL; https://bit.ly/2FydKgj; https://bit.ly/2JHHNr7; https://bit.ly/2FyVrHX; https://bit.ly/2TVF7eh.