27 de Fevereiro: Dia do Auditor-Fiscal

Estimados colegas Auditores-Fiscais do Ceará,

É com satisfação e profundo reconhecimento que me dirijo a vocês, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil neste dia que celebra nossa atuação na sociedade brasileira. Desempenhamos um papel fundamental na garantia da justiça fiscal e na promoção do desenvolvimento econômico do nosso país. Em nome dos demais integrantes da Diretoria do Sindifisco Nacional - Delegacia Sindical no Ceará, quero expressar nossa gratidão pelo incansável empenho e dedicação demonstrados por todos vocês, nas diferentes frentes de atuação do nosso cargo no estado do Ceará.

Neste momento, gostaria de relembrar uma conquista histórica para nossa categoria ocorrida recentemente. No último dia 14 de fevereiro, foi assinado o tão aguardado Termo de Acordo entre o Sindifisco Nacional e a Receita Federal, resultado de uma árdua e persistente mobilização que durou mais de dois anos. Esse acordo, aprovado por expressiva maioria em assembleia geral, representa um marco significativo em nossa luta pela valorização do nosso cargo.

O acordo alcançado é fruto de intensas negociações entre a Direção Nacional e o governo federal, e reflete o poder da união e da determinação de nossa categoria em todo o país. Alguns pontos fundamentais deste acordo, que atende a importantes reivindicações dos Auditores-Fiscais, são:

• a retirada da denominada “trava” ao bônus (o ATÉ 25% sobre a base de cálculo), com sua substituição por percentuais fixos, o que torna obrigatória a inclusão dos recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA);
• o aumento do limite do bônus em 2026 para R$ 11.500,00 e a garantia de que a partir de 2027 esse limite não seja inferior ao que estava vigente corrigido pelo IPCA;
• o Acordo em questão trata exclusivamente dos valores e percentuais do bônus, não comprometendo a luta dos Auditores em reivindicar outros direitos junto a foros adequados;
• a tramitação da proposta do Decreto com os conteúdos previstos no Termo de Acordo ocorrerá em até 15 dias úteis após sua celebração.

Este acordo representa um avanço inquestionável na valorização do nosso cargo, colocando nossa remuneração em uma trajetória ascendente e aproximando-a do teto remuneratório do serviço público brasileiro nos próximos anos.

É importante ressaltar que a mobilização da categoria continua, e permaneceremos vigilantes até a publicação do texto substitutivo à redação do Decreto 11.545/23, conforme estabelecido no acordo. Também continuamos em luta pela paridade do bônus de eficiência para os colegas aposentados e colegas recém-ingressos na carreira, combatendo a “escadinha” do bônus.

Por fim, quero expressar nossa profunda gratidão a cada um de vocês pelo comprometimento e pela determinação demonstrados ao longo dessa jornada. Juntos, somos mais fortes e capazes de superar qualquer desafio em prol de nossa categoria e de nossa sociedade.

Nosso compromisso por uma reforma tributária que promova a equidade fiscal permanece firme e inabalável. Contem sempre com o apoio e o respaldo da DS/Ceará. 

Sigamos avançando juntos, em busca de um futuro mais justo e próspero para todos.

Atenciosamente,

Natália Nobre
Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Presidente do Sindifisco Nacional - Delegacia Sindical no Ceará
Segunda Vice-Presidente do Sindifisco Nacional