3ª Região Fiscal exonera Auditores-Fiscais de cargos de chefia

A indignação generalizada dos Auditores-Fiscais da Receita Federal diante da confirmação dos cortes no orçamento da Receita Federal com a sanção presidencial da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), vem sendo traduzida na efetiva dispensa dos Auditores-Fiscais ocupantes de cargos de chefia no órgão. Somente ontem e hoje, quase 100 exonerações de cargos de chefia foram publicadas no Diário Oficial da União e no Boletim de Serviço Interno da Receita Federal.

No Ceará, já foram dispensados os Auditores-Fiscais que exerciam os encargos de Delegado da Receita Federal em Juazeiro do Norte, Chefe da Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros da Alfândega de Fortaleza, Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão do Aeroporto Pinto Martins, Chefe substituto do Serviço de Despacho Aduaneiro da Alfândega de Fortaleza, Chefe da Equipe Aduaneira do Aeroporto Pinto Martins, Chefe substituto da Seção de Vigilância Aduaneira da Alfândega de Fortaleza, além de vários chefes e substitutos de Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e Chefes e substituto de Equipes de Fiscalização em Fortaleza e em Juazeiro do Norte.

“A formalização dos pedidos de dispensa representa mais uma importante sinalização do firme compromisso dos Auditores-Fiscais em buscar que o governo confira à Receita Federal e às autoridades fiscais um tratamento compatível com a relevância dos trabalhos do órgão para o Estado brasileiro”, explica a Auditora-Fiscal e Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais no Ceará, Natália Nobre. “Não à toa, nossa Constituição Federal prevê recursos prioritários para a Administração Tributária. A deficiência do funcionamento da Receita Federal provocada pelo corte orçamentário sem dúvida prejudica toda a sociedade”, complementa Natália Nobre.

A entrega dos cargos de chefia faz parte das ações previstas para a mobilização nacional dos Auditores-Fiscais, aprovada em dezembro do ano passado. Além disso, a operação padrão também continuará nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres de todo o país. Essa fiscalização mais criteriosa não se aplica a medicamentos e materiais hospitalares, cargas vivas, perecíveis e outras consideradas prioritárias pela legislação.

Info

A mobilização nacional dos Auditores-Fiscais acontece desde 27 de dezembro, quando foi aprovada pela categoria em resposta ao corte orçamentário ao descumprimento de uma lei de 2017 que prevê o Programa de Produtividade da Receita Federal. Além disso, os Auditores reclamam da grave redução do quadro de pessoal da Receita Federal. O último concurso para o órgão ocorreu em 2014 e não há orçamento disponível para a realização de novo certame.

Vale ressaltar que o corte orçamentário previsto na Lei Orçamentária Anual deste ano, sancionada em 21 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, inviabilizará as atividades da Receita Federal ainda no primeiro semestre de 2022. Com o corte, o orçamento da Receita Federal foi reduzido em mais da metade, o que afetará inclusive a área de Tecnologia da Informação, que suporta todos os sistemas de arrecadação, fiscalização e de comércio exterior da Receita.

Em todo o país, 1.414 Auditores-Fiscais já entregaram seus cargos de chefia e as sessões de julgamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e das Delegacias de Julgamento da Receita Federal (DRJ) estão suspensas. Somente no mês de janeiro, 92,7 bilhões de reais de créditos tributários deixaram de ser julgados no Carf.

Além disso, a operação padrão segue forte em portos, aeroportos e pontos de fronteira de todo o País.