Abono de aposentados livre da mordida do Leão

A Justiça pode livrar o abono permanência dos servidores públicos da mordida do Leão do Imposto de Renda. Sem o desconto, quem recebe benefício vai deixar de pagar até R$ 808 mensais, no caso de aposentados da União. O cálculo é baseado no teto do funcionalismo: R$ 26.723.

O julgamento está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir de discussão aberta na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Segundo o acórdão da Turma Nacional, o abono de permanência a restituição da contribuição para a seguridade social ao servidor público que tem direito de se aposentar, mas decide permanecer ativo tem caráter indenizatório e, por isso, não se insere no campo de incidência do IR.