AFRFB aprovam em Assembléia criação de um fundo de solidariedade ao colega vítima de atentado

Realizaram-se hoje (29/1), na sede da DS/Ceará, Assembleias Local e Nacional dos AFRFB. Vinte e seis Auditores-Fiscais estiveram presentes e aprovaram, por unanimidade, o indicativo proposto pela diretoria da DS/Ceará: "Os AFRFB filiados ao Unafisco Sindical autorizam a criação de um fundo de solidariedade para custeio das despesas emergenciais com a recuperação da saúde do colega José de Jesus Ferreira e a sua segurança e de sua família, em face do atentado contra a sua vida ocorrido no dia 09/12/2008, em razão do exercício da atividade funcional. O fundo será custeado com a contribuição de R$ 3,00 (três reais) de cada filiado por até 6 (seis) meses, cessando à medida do seu restabelecimento."

A proposta já foi encaminhada à Diretoria Executiva Nacional (DEN) com a solicitação de que seja apreciada pela categoria na próxima Assembleia Nacional. De antemão, o presidente do Unafisco Pedro Delarue e o Diretor de Assuntos Jurídicos Wagner Vaz, que participou da assembleia na DS-Ceará, se pronunciaram favoráveis à proposta e se comprometeram a defendê-la na próxima reunião de diretoria da DEN.

Segundo o presidente da DS/Ceará, Marcelo Maciel, "a solidariedade é o princípio em torno do qual os Auditores-Fiscais se reúnem no Sindicato. Neste momento de fragilização por que passa o colega Jesus e sua família, a categoria deve dar uma demonstração clara de que não abandonará os feridos pelo caminho".

Ainda sobre o princípio da solidariedade, o vice-presidente da DS/Ceará Ítalo Aragão, acrescenta que "todos os colegas AFRFB, desde os que atuam nas capitais mais violentas até os que se encontram nas fronteiras mais longínquas e inóspitas, devem ter a certeza de que poderão exercer suas atividades funcionais com altivez e independência, pois existe uma rede de solidariedade que será imediatamente acionada pelo Sindicato em caso de infortúnio semelhante".

Com relação à tomada de medidas que garantam a segurança dos AFRFB no exercício de suas funções, Marcelo Maciel destaca que "o momento abre as oportunidades para a discussão de um modelo efetivo de amparo estatal a seus servidores, mormente em relação àqueles que enfrentam no seu dia-a-dia o poder econômico, muitas vezes ligado a atividades ilícitas e ao próprio crime organizado."

Para o Secretário de Defesa Profissional e Estudos Técnicos da DS/Ceará, Airton Rocha, "é preciso levar a discussão ao CDS e à toda a categoria a fim de se definir a melhor forma de cobrar do Estado/Receita Federal a responsabilidade pela assistência e segurança aos auditores-fiscais vítimas de atentados como o ocorrido com o colega Jesus."

Indicativos Nacionais - Os três indicativos nacionais também foram aprovados. A autorização ao Unafisco para contratar o escritório Sérgio Bermudes Advogados Associados para atuar nas ações que tratam da GIFA foi aprovada por 12 AFRFB. Com relação ao escritório que deverá patrocinar as ações judiciais decorrentes da MP 440 de 2008, a maioria - 15 AFRFB - votou a favor de Andrade Maia Advogados. O terceiro indicativo, que tratava da autorização para o Unafisco ingressar com ação judicial visando afastar a vigência da contribuição sindical obrigatória, no valor de um dia de trabalho por ano, foi aprovado por 18 dos participantes.